Daniel Silveira contesta ação de impugnação do MPE
Daniel Silveira (foto) contestou as ações de impugnação apresentadas pelo MPE e pela federação PSOL-Rede contra o registro de sua candidatura ao Senado. Em documento apresentado ao TRE-RJ, a defesa do deputado federal afirmou que o benefício da graça...
Daniel Silveira (foto) contestou as ações de impugnação apresentadas pelo MPE e pela federação PSOL-Rede contra o registro de sua candidatura ao Senado. Em documento apresentado ao TRE-RJ, a defesa do deputado federal afirmou que o benefício da graça concedido por Jair Bolsonaro, que anulou sua condenação a oito anos de prisão, permite que ele dispute uma vaga ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro, com a manutenção dos direitos políticos.
“A decisão que declara a extinção da punibilidade é declaratória, não cabendo a qualquer Juiz ou tribunal interferir no mérito da decisão do chefe do Executivo, ou seja, alterar a manifestação de vontade encampada no decreto presidencial”, afirma a defesa.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por sua vez, diz que Silveira segue inelegível, pois teve os direitos políticos suspensos. De acordo com a impugnação apresentada, o “decreto presidencial não afasta a inelegibilidade do parlamentar”, apenas o cumprimento da pena de prisão.
Como mostramos, a PGR também se manifestou contrária a candidatura de Silveira, afirmando que o perdão concedido por Bolsonaro não livra o parlamentar de ficar inelegível.
Em abril de 2021, o STF condenou Silveira a oito anos de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em seguida, o parlamentar recebeu o benefício da graça do presidente Jair Bolsonaro.
O TRE-RJ tem até o dia 12 de setembro para deferir ou não o registro de candidatura de Daniel Silveira ao Senado.
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