Apontada no início do ano legislativo pelo governo Lula (PT) como uma de suas prioridades neste semestre no Congresso, a chamada PEC da Segurança Pública completa, neste sábado, 9, dois meses parada no Senado Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março e chegou ao Senado no dia 10 daquele mês. Desde então, aguarda o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em 2 de fevereiro, o primeiro-secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), fez a leitura, na cerimônia de abertura do ano legislativo de 2026, da mensagem do governo Lula (PT) ao Congresso Nacional. No documento, o Executivo defendeu a PEC da Segurança.

O texto dizia que 2025 “entrou para a história pela maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos”. “E, pela primeira vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima. A Operação Carbono Oculto desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para lavagem de dinheiro do crime”.

Conforme a mensagem, os esforços contra o crime organizado “serão fortalecidos com propostas legislativas” do governo federal.

“A primeira delas é a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública”, prosseguia o docuemento.

Agora, pouco mais de três meses depois, nem os senadores governistas parecem empolgados em avançar com a matéria…

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