Crusoé: Oposição promete protelar privatização da Sabesp no STF
A oposição ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) planeja levar a proposta de privatização da Sabesp, a principal companhia de água e esgoto do país, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) planeja levar a proposta de privatização da Sabesp, a principal companhia de água e esgoto do país, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo considera que a votação em plenário da venda, agendada para o fim da tarde desta quarta-feira, 6, deve ser concluída com a aprovação da proposta. Assim que o projeto for sancionado por Tarcísio, o bloco comandado pelo PT e Psol deve apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.
O principal ponto levantado pelos parlamentares contrários à proposta é o artigo 216 da Constituição do estado. Nela, se determina que “o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
Na visão dos deputados estaduais contrários à venda, São Paulo não poderá garantir o seu plano plurianual de saneamento básico com a venda de sua principal empresa. Hoje, o estado tem 50,3% das ações da companhia, com o resto negociado nas bolsas de Nova York (NYSE) e São Paulo (B3).
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