Rosa Weber (foto), ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi indicada pelo governo brasileiro a uma vaga no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, o bloco econômico composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O anúncio oficial foi feito nesta terça-feira, 19, pelo Ministério das Relações Exteriores.

Rosa assumirá o papel de árbitra na corte internacional, já que cabe ao Tribunal, “em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração”.

Ela, que foi presidente da Suprema Corte até sua aposentadora em setembro do ano passado, agora já assume a presidência do TPR, composto por um árbitro de cada país-membro do bloco econômico.

A ex-ministra, indicada por Dilma Rousseff ao STF em 2011, como  sucessora de Ellen Gracie, a primeira mulher a ocupar tal cargo. Antes ocupada na Justiça do Trabalho, Rosa passou a integrar a única formação da Suprema Corte com duas mulheres até hoje, na companhia de Cármen Lúcia. 

Sua gestão à frente da Corte, entre 2022 e 2023, foi ao mesmo tempo marcada por atos públicos e por certa discrição. Avessa a entrevistas (jamais atendeu os repórteres, mesmo os mais experientes, em entrevistas), a ministra teve de se colocar publicamente durante os ataques de bolsonaristas no 8 de Janeiro, quando todo o prédio foi destruído pelo vandalismo. Ela coordenou os esforços de restauração do edifício, que ficou pronto para o início do ano judiciário em fevereiro.

Ela também colocou-se em atrito com o Congresso em ao menos dois momentos — ao pautar o julgamento que derrubou o chamado “Orçamento secreto”, no final de 2022, e ao publicar seu voto a favor do direito ao aborto, o que inflamou a base evangélica no Legislativo. A CNBB chegou a pedir que o voto fosse anulado.

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