Crusoé: O golpe da maioridade
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se prepara para votar PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) controversa, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A PEC prevê que, a partir dos 16, qualquer pessoa responda criminalmente por seus atos, podendo cumprir pena no sistema prisional comum.
Hoje, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos.
A PEC, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, tramita na Câmara desde 2015.
O texto ganhou força nos últimos meses devido ao desejo de parlamentares, principalmente da oposição, de mostrar para o eleitorado que estão atuando para melhorar o combate à criminalidade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a criar uma comissão especial para analisar a proposta. Em contrapartida, quer que o deputado Mendonça Filho modifique a chamada PEC da Segurança Pública.
Mendonça Filho defendia que essa outra PEC, de autoria do governo federal, passasse a prever a realização de um referendo popular, em 2028, sobre a redução da maioridade a 16 anos para criminosos envolvidos com crime organizado e crime violento.
Esse ponto foi rejeitado pelo governo Lula (PT) e dificultaria a aprovação da proposta. Dessa forma, Motta pediu para que o relator não incluísse essa previsão. Mendonça Filho acatou, e a PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara em março.
Agora, segue a discussão sobre a redução da maioridade penal na principal comissão da Casa. O relator, o deputado oposicionista Coronel Assis (PL), apresentou parecer favorável ao texto…
Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)