Crusoé: Moraes dá prazo para Eduardo apresentar alegações finais em processo
Ex-deputado federal que está nos Estados Unidos não compareceu a audiência de instrução da ação penal no último dia 14 de abril
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias nesta quinta-feira, 23, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Eduardo Bolsonaro apresentem suas alegações finais na ação penal que apura se o ex-deputado cometeu o crime de coação.
O magistrado determinou ainda que, em cinco dias, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Regional Federal da residência de Eduardo, bem como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e o Regional Federal da 1ª Região, enviem as respectivas certidões de antecedentes criminais do réu.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, assim, tornou o então parlamentar réu por coação.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes.
Relembre o caso
Em 22 de setembro de 2025, a PGR denunciou tanto Eduardo quanto o empresário Paulo Figueiredo por coação ao longo do processo da ação penal do golpe, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.
Segundo a peça, ambos articularam, de forma “livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil. O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados na Ação Penal 2.668, que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
Em seu voto no julgamento para decidir sobre a denúncia, Moraes afirmou que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de EDUARDO NANTES BOLSONARO“.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro…
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