STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação
Ex-deputado federal que está nos Estados Unidos foi denunciado pela PGR por coação ao longo do processo da ação penal do golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu formalmente, na quinta-feira, 19, a ação penal que vai apurar se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro cometeu o crime de coação. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, assim, tornou o então parlamentar réu pelo delito.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes.
Em 22 de setembro de 2025, a PGR denunciou tanto Eduardo quanto o empresário Paulo Figueiredo por coação ao longo do processo da ação penal do golpe, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.
Segundo a peça, ambos articularam, de forma “livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil. O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados na Ação Penal 2.668, que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
Em seu voto, Moraes afirmou que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de EDUARDO NANTES BOLSONARO“. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”.
O ministro prosseguiu: “O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de JAIR BOLSONARO nos autos da Ação Penal 2.668/DF e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a JAIR BOLSONARO e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.
Dessa forma, pontuou Moraes, a PGR demonstrou a presença da justa causa necessária para instauração de ação penal contra Eduardo, tendo “detalhado a sua conduta criminosa”.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Em novembro, após virar réu, ele criticou o voto de Moraes, por meio de publicação no X.
“CAÇA À BRUXAS: Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
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