O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou o pedido do Instituto Nise Yamaguchi, ligado à oncologista de mesmo nome (foto), a ser reconhecida como uma entidade do terceiro setor, pronta para captar verbas públicas e privadas para as suas ações. A decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça e publicada em um despacho nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União.

O MJSP entendeu que a entidade não cumpre os requisitos para ser reconhecida como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que é uma categoria de entidades sociais sem finalidade lucrativa e de natureza privada. Assim como as ONGs, a Oscip pode celebrar contratos para receber verbas do governo e também de entidades privadas, que descontam o valor enviado a elas de seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Não será, ainda, o caso do Instituto Nise Yamaguchi, cujo site está fora do ar e cuja descrição, em suas redes sociais diz apenas que sua missão é “cuidando do Planeta Terra e das pessoas que nele habitam”. Após a negativa, o instituto tem até 60 dias para recorrer da decisão no Ministério da Justiça.

Nise se notabilizou no início da década por seu apoio irrestrito a Jair Bolsonaro e à sua política de condução da pandemia. Por defender um discurso contra vacinas (ela indicava não ter tomado por ter uma doença autoimune), a médica foi seguidas vezes desmentida por seus pares e por organizações médicas.

Ela depois desfez seu discurso ao falar a senadores da CPI da Covid em 2021, quando foi intimada a depor — ela foi indiciada à época no relatório final pelo crime de “epidemia com resultado morte”.

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