O ex-procurador Deltan Dallagnol questionou nesta sexta-feira, 4, a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal no impasse sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“O advogado-geral da União, encarregado por Lula de reverter o aumento do IOF, confessou que conversa com os ministros antes de entrar com a ação no STF.

Como confiar na imparcialidade desse julgamento?”, escreveu o deputado cassado no X.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias (foto), defendeu na quarta-feira, 2 de julho, a “conciliação” como forma do Poder Judiciário resolver “grandes conflitos”.

A declaração foi feita no Fórum de Lisboa, em meio à ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em que tenta reverter a decisão do Congresso Nacional de sustar um decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF.

Messias não mencionou diretamente a ação protocolada pela AGU, contudo, citou duas situações nas quais o Supremo realizou uma mediação entre o Executivo e o Legislativo.

“Isso é uma opção política, a opção política pela conciliação. Eu quero destacar essa palavra. A conciliação também é a chave que o Judiciário encontra para as soluções dos grandes conflitos. Fizemos isso no tema das desonerações e, nesse momento, estou muito animado com as soluções que estamos construindo coletivamente no tema do marco temporal”, disse Messias, durante o ‘Gilmarpalooza’, em Lisboa.

“Nós temos que encarar com clareza, com transparência, com honestidade intelectual, o grande desafio que nós temos de promoção de uma justiça fiscal, para fomentarmos uma justiça social. A base tributária não é um elemento que possa dividir a sociedade. Nós temos que encontrar pontos de consenso para unir a sociedade”, acrescentou.

Em seu discurso, o AGU afirmou que os Três Poderes devem buscar “diálogo, boa-fé, lealdade e senso de responsabilidade”.

Audiência de conciliação

Nesta sexta-feira, 4 de julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os atos do governo e do Congresso sobre o IOF e determinou uma audiência de conciliação entre os Poderes.

“O mandamento constitucional previsto no artigo 2º é real e concreto, tendo por objetivo pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio INDEPENDÊNCIA e HARMONIA, sendo, portanto, necessário na presente hipótese a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada, após a juntadas das informações, no dia 15 de julho de 2025…

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