AGU destaca papel de “conciliação” do Judiciário para “solução de conflitos”
Jorge Messias participou do 'Gilmarpalooza', em meio à ação protocolada no STF sobre a crise do IOF
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu nesta quarta, 2, a “conciliação” como forma do Poder Judiciário resolver “grandes conflitos”.
A declaração foi feita no Fórum de Lisboa, em meio à ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em que tenta reverter a decisão do Congresso Nacional de sustar um decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Messias não mencionou diretamente a ação protocolada pela AGU, contudo, citou duas situações nas quais o Supremo realizou uma mediação entre o Executivo e o Legislativo.
“Isso é uma opção política, a opção política pela conciliação. Eu quero destacar essa palavra. A conciliação também é a chave que o Judiciário encontra para as soluções dos grandes conflitos. Fizemos isso no tema das desonerações e, nesse momento, estou muito animado com as soluções que estamos construindo coletivamente no tema do marco temporal”, disse Messias, durante o ‘Gilmarpalooza’, em Lisboa.
“Nós temos que encarar com clareza, com transparência, com honestidade intelectual, o grande desafio que nós temos de promoção de uma justiça fiscal, para fomentarmos uma justiça social. A base tributária não é um elemento que possa dividir a sociedade. Nós temos que encontrar pontos de consenso para unir a sociedade”, acrescentou.
Em seu discurso, o AGU afirmou que os Três Poderes devem buscar “diálogo, boa-fé, lealdade e senso de responsabilidade”.
“Diálogo, boa-fé, lealdade e senso de responsabilidade com nosso país. As soluções fáceis nunca levaram a bom lugar. Nós temos que, muitas vezes, encarar decisões difíceis, mas necessárias. E nós não podemos quebrar princípios”, disse.
Pedido da AGU
Na terça, 1ª, a AGU apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao Supremo para tentar manter o decreto presidencial.
Segundo o órgão, o texto tem respaldo na prerrogativa conferida pela Constituição ao chefe do Executivo para adotar esse tipo de medida.
Por isso, pede à Corte que autorize a retomada imediata da aplicação do decreto, caso sua validade seja reconhecida.
Leia mais: Alcolumbre: governo tem “legitimidade” para acionar STF contra derrubada do IOF
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)