A CPMI do INSS aprovou nesta segunda-feira, 1º, um requerimento do relator para que a Justiça decrete a prisão preventiva do lobista conhecido como “Careca do INSS” e de outros 20 nomes, por “conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”. Foram 26 votos a favor e nenhum contrário.

Com o requerimento aprovado, o pedido de decretação da prisão deverá ser formalizado pelo Senado junto à Justiça.

Na justificativa do requerimento, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ressalta que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”.

“Diante dos evidentes riscos à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal, representamos pela prisão preventiva dos investigados acima consignados”, acrescenta.

A CPMI colheu nesta segunda ainda o depoimento do advogado Eli Cohen. Segundo o depoente, os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões por parte da Ambec, Cebap e Unsbras não poderiam ter ocorrido se elas não tivessem o presidente do INSS “no bolso”.

Cohen foi responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Ele falou à comissão na condição de testemunha.

Ambec, Cebap e Unsbras são apenas três das entidades que teriam realizados descontos associativos não autorizados no país nos últimos anos. Segundo Cohen, por trás delas está o empresário Maurício Camisotti, que controla as empresas do Total Health Group (THG).

Ele detalhou que o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, atuava como um alimentador de dados para essas entidades e fazia lobby para elas dentro do INSS. O Careca repassava dados de aposentados ilegalmente a Camisotti, para que as fraudes fossem realizadas.

Os descontos irregulares ocorriam por meio de adesões com assinaturas falsas, ligações montadas e outros métodos.

“Esse crime não poderia ter sido realizado se você não tivesse o presidente do INSS no seu bolso, todo o departamento de benefícios do INSS e, na minha opinião, que eu tenho certeza que os senhores vão chegar lá, o ministro da Previdência”, disse Cohen.

Confira os nomes alvos do pedido de decretação da prisão preventiva por parte da CPMI:

1. ANDRE PAULO FELIX FIDELIS (536.148.104-10)
2. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (085.285.844-29)
3. CECILIA RODRIGUES MOTA (426.945.313-34)
4. VIRGILIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (026.937.574-01)
5. THAISA HOFFMANN JONASSON (023.899.419-82)
6. MARIA PAULA XAVIER DA FONSECA OLIVEIRA (063.800.874-35)
7. ALEXANDRE GUIMARAES (238.484.481-49)
8. ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES (279.758.601-82)
9. RUBENS OLIVEIRA COSTA (858.951.721-72)
10. ROMEU CARVALHO ANTUNES (060.644.331-24)
11. DOMINGOS SAVIO DE CASTRO (327.327.161-20)
12. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JUNIOR (276.194.191-87)
13. ADELINON RODRIGUES JUNIOR (727.462.111-49)
14. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO (127.135.808-54)
15. GEOVANI BATISTA SPIECKER (934.910.501-20)
16. REINALDO CARLOS BARROSO DE ALMEIDA (177.000.272-34)
17. VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS (295.482.118-31)
18. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (656.446.382-00)
19. PHILIPE ROTERS COUTINHO (549.236.545-20)
20. MAURICIO CAMISOTTI (021.346.078-67)
21. MARCIO ALAOR DE ARAUJO – citado pelo depoente Eli Cohen como operador de
    consignados junto a instituições financeiras

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