CPI do Crime Organizado deve ouvir governadores em dezembro
Comissão que investiga o modus operandi das organizações criminosas ouviu hoje diretor da Secretaria Nacional de Políticas Penais
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), anunciou nesta quarta-feira, 19, que o colegiado vai convidar governadores e secretários estaduais de Segurança para prestarem depoimentos no colegiado na primeira semana de dezembro.
“Hoje, eu queria aqui também comunicar aos colegas que, semana que vem, teremos oitivas. Na quarta-feira [26] teremos deliberação de requerimentos e vamos expedir, ainda esta semana, convites para governadores e secretários de Segurança, para já, na primeira semana de dezembro, aqui comparecerem para fornecer as colaborações”, pontuou o parlamentar.
Em sua primeira reunião, em 4 de novembro, a CPI aprovou requerimentos de convite aos governadores dos estados mais seguros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal) e seus secretários de Segurança para prestarem depoimentos.
Também foi aprovado o convite aos governadores e secretários do Rio de Janeiro e de São Paulo, por causa da atuação de facções nesses estados, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, respectivamente.
Cinco governadores e secretários de Segurança Pública dos estados mais perigosos do Brasil (Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas) serão convidados também.
O objetivo da CPI é apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, em especial de facções e milícias.
Ela investiga o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e o desenvolvimento delas em cada região do Brasil, além das respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, principalmente por meio do aperfeiçoamento da legislação do país.
Nesta quarta-feira, a comissão ouviu Antônio Glautter de Azevedo Morais, diretor de inteligência penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
“Eu acho que [a oitiva] foi muito reveladora, porque temos aqui uma informação de que infelizmente no Brasil, no sistema prisional, no sistema penitenciário como um todo, não há uma interlocução”, disse Contarato após o depoimento.
“Então, tem que haver um investimento contínuo e permanente, temos que entender se há uma projeção, um diagnóstico sobre se membros de facção criminosa, por exemplo, PCC e Comando Vermelho, estão em unidades separadas, em celas separadas, quais são os pontos positivos ou negativos, qual o grau de reincidência de uma pessoa que está cerceada a sua liberdade”, acrescentou.
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