Conselho do MPF tem 2 a 1 contra investigar Gonet no caso Master
Celso Albuquerque acompanha relator pelo arquivamento; Janice Ascari defende apuração preliminar independente sobre o PGR
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) chegou a dois votos pelo arquivamento da notícia-crime contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta sexta-feira, 25.
O conselheiro Celso Albuquerque acompanhou integralmente o relator, Francisco Sanseverino, e afirmou não encontrar “nem linha investigatória potencialmente idônea” para prosseguir com o caso. A conselheira Janice Ascari, por sua vez, divergiu e votou pela realização de uma apuração preliminar independente antes de uma decisão sobre eventual investigação ou arquivamento.
O CSMPF está realizando uma análise, nesta sexta, para decidir se há elementos suficientes para a abertura de investigação sobre a atuação de Gonet na condução das apurações relativas ao Banco Master.
“Dentre os fatos narrados, apenas um está suficientemente comprovado. E se refere à participação do noticiado em um encontro de degustação de uísque, este, sim, oferecido pelo senhor Vorcaro, não ao PGR, mas aos participantes do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, em 2024. Inicialmente, é importante registrar que esse evento social ocorreu no ano de 2024, portanto, muito antes da ciência de qualquer ilegalidade do Banco Master ou de seu controlador”, afirmou Albuquerque em seu voto.
“A tese que se busca atribuir ao noticiado sustenta que a mera presença em evento social patrocinado pelo investigado, contando com a sua participação e de várias outras autoridades, configuraria hipótese de suspeição decorrente de amizade íntima e, consequentemente, de crime de prevaricação, por não ter se afastado do processo que envolve o Banco Master. Entretanto, afastada a mácula do anacronismo, esse não é o entendimento nem da doutrina, nem da jurisprudência“, pontuou.
Em suas palavras ainda, “um único encontro social casual do noticiado com o investigado em momento anterior ao conhecimento de qualquer ilegalidade cometida pelo senhor Vorcaro e pela instituição não configura amizade íntima“.
O conselheiro falou não conseguir vislumbrar qualquer relação entre Gonet e Vorcaro “que permita atribuir à conduta do PGR, dentro deste liame de moralidade na sua atuação, que o faça incidir em algum dos aspectos de uma atuação que venha a ser considerada como prevaricação“.
A manifestação de Gonet pelo arquivamento do relatório da PF indicaria o interesse do gonet, segundo os noticiantes. O conselheiro analisa isso então. Ele entende que Gonet não teria interesse.
“Entendo inexistir verossimilhança nas informações apresentadas pelos noticiantes, e não havendo situação concreta que impedisse o noticiado de exarar manifestação processual no âmbito da Petição 16.662 [no Supremo Tribunal Federal], decorre logicamente a ausência de justa causa e de linha investigatória potencialmente idônea”, disse.
Após o voto de Albuquerque, a sessão foi suspensa. A previsão é que seja retomada às 14h30.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)