Conselho do MPF forma maioria contra afastar Gonet do caso Master
Cinco dos nove integrantes aptos a votar rejeitam afastamento geral do PGR; colegiado ainda diverge sobre apuração de sua conduta
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira, 25, contra o afastamento genérico do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de todos os procedimentos relacionados ao caso Master.
Cinco dos nove integrantes aptos a votar rejeitaram a medida. Gonet, que preside o colegiado, não participa do julgamento por ser alvo do procedimento.
Apesar da maioria contra o afastamento geral, houve divergência relevante sobre os limites da atuação do PGR. Francisco Sanseverino (relator), Celso Albuquerque e Alexandre Camanho votaram pelo arquivamento da notícia-crime, enquanto Janice Ascari e Samantha Dobrowolski defenderam a designação de outro subprocurador para apurar os fatos.
Janice defendeu ainda que Gonet não deveria participar de atos que tenham por objeto imediato a própria conduta, e Samantha foi além ao sustentar que ele deveria ter se declarado impedido de atuar na Petição 16.662 – em que o PGR pediu a nulidade da ordem de investigação.
O CSMPF está realizando uma análise, nesta sexta, para decidir se há elementos suficientes para a abertura de investigação sobre a atuação de Paulo Gonet na condução das apurações relativas ao Master e se ele deve ser afastado do caso Master.
Em relação à abertura da investigação, o placar está em 3 a 2 contra a medida.
Voto do relator
O relator votou contra a abertura da investigação. Para o conselheiro Francisco de Assis Vieira Sanseverino, não há elementos mínimos que justifiquem a apuração.
“Desde logo eu voto pelo indeferimento do pedido de designação de subprocurador-geral da República para conhecer da documentação antes mencionada“, pontuou.
“Para dar início a uma investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos de materialidade de autoria dos fatos. Em outra perspectiva, é também necessário examinar o fato e suas circunstâncias”, disse.
Sanseverino ressaltou, em seu voto, que a denúncia levada ao CSMPF diz que Gonet, na função de PGR em atuação na Petição 15.556 (processo central no Supremo Tribunal Federl do caso Master), deveria ter se declarado suspeito no mínimo por conta de três motivos.
Entre eles: ser amigo íntimo da parte, no caso o investigado Daniel Vorcaro; ter recebido presentes no passado da pessoa investigada; e ter interesse no julgamento do processo em favor da parte, no Vorcaro. A ausência dessa declaração de suspeição e a emissão de parecer pedindo a nulidade da Petição 16.662 revelaria a prática potencial do crime de prevaricação por parte de Gonet.
Sanseverino pontuou, porém, que nas mensagens identificadas pela PF, “não há comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e o PGR”. “Daí que se torna necessário contextualizar a questão. Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos“, acrescentou.
Ressaltou ainda que Vorcaro não tinha o contato de Gonet em seu celular.
Para o conselheiro, esses fatos enfraquecem a tese da alegada existência de amizade íntima entre os ex-dono do Master e o PGR.
“Com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em conclusão entendo que não cabe dar início ao procedimento de designação. Em consequência, julgo prejudicados os pedidos de afastamento do procurador-geral da República para atuar naqueles casos”, afirmou o relator.
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