Relator vota contra investigação de Gonet no caso Master
Francisco Sanseverino afirmou que não há elementos mínimos para apurar a atuação do PGR nas investigações sobre o banco
O relator do procedimento interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que analisa as mensagens de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que mencionam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, votou nesta sexta-feira, 25, contra a abertura de investigação sobre a atuação do PGR no caso Master.
Para o conselheiro Francisco de Assis Vieira Sanseverino, não há elementos mínimos que justifiquem a apuração.
“Desde logo eu voto pelo indeferimento do pedido de designação de subprocurador-geral da República para conhecer da documentação antes mencionada“, pontuou.
“Para dar início a uma investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos de materialidade de autoria dos fatos. Em outra perspectiva, é também necessário examinar o fato e suas circunstâncias”, disse.
Sanseverino ressaltou, em seu voto, que a denúncia levada ao CSMPF diz que Gonet, na função de PGR em atuação na Petição 15.556 (processo central no Supremo Tribunal Federl do caso Master), deveria ter se declarado suspeito no mínimo por conta de três motivos.
Entre eles: ser amigo íntimo da parte, no caso o investigado Daniel Vorcaro; ter recebido presentes no passado da pessoa investigada; e ter interesse no julgamento do processo em favor da parte, no Vorcaro. A ausência dessa declaração de suspeição e a emissão de parecer pedindo a nulidade do relatório da Polícia Federal sobre Vorcaro e Alexandre de Moraes revelaria a prática potencial do crime de prevaricação por parte de Gonet.
Sanseverino pontuou, porém, que nas mensagens identificadas pela PF, “não há comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e o PGR”. “Daí que se torna necessário contextualizar a questão. Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos“, acrescentou.
Ressaltou ainda que Vorcaro não tinha o contato de Gonet em seu celular.
Para o conselheiro, esses fatos enfraquecem a tese da alegada existência de amizade íntima entre os ex-dono do Master e o PGR.
“Com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em conclusão entendo que não cabe dar início ao procedimento de designação. Em consequência, julgo prejudicados os pedidos de afastamento do procurador-geral da República para atuar naqueles casos”, afirmou o relator.
O julgamento para decidir se há elementos suficientes para a abertura de investigação sobre a atuação Gonet na condução das apurações relativas ao Banco Master prossegue no CSMPF.
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