Conselho de Ética aprova suspensão dos mandatos de três deputados por motim

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, o parecer de Moses Rodrigues (União-CE), favorável à aplicação da sanção de suspensão do exercício do mandato pelo prazo de dois meses aos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por participação na ocupação da Mesa Diretora.

Nas partes referentes a Pollon e Van Hattem, foram 13 votos a favor e quatro contrários, e na parte referente a Zé Trovão, 15 a favor e quatro contrários. Cabe recurso da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nas representações contra os três parlamentares, a cúpula da Câmara havia pedido a suspensão dos mandatos por 30 dias, por obstrução à cadeira do presidente da Casa.

“Não temos dúvida de que os atos praticados pelos representados configuram condutas atentatórias ao decoro parlamentar. Isso porque, nos termos do artigo 5º, inciso X, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, considera-se conduta atentatória ao decoro parlamentar ‘deixar de observar intencionalmente os deveres fundamentais do deputado, previstos no artigo 3º deste Código’. E os representados deixaram de observar, pelo menos cinco dos deveres fundamentais dos deputados”, afirma Moses, em seu parecer.

Entre os deveres que os parlamentares teriam ignorado, estão:

• Promover a defesa do interesse público e da soberania nacional;
• Respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional;
• Zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
• Exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade; e
• Respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa.

“Com efeito, a ocupação física do plenário, impedindo o regular funcionamento, constitui violação direta ao dever dos deputados de promover a defesa do interesse público. Isso porque o interesse público, no contexto do Poder Legislativo, se realiza por meio do processo deliberativo regular, no qual a pluralidade de vozes e a formação da vontade coletiva se expressam”, acrescenta Moses.

“Tentar impor uma pauta por meio de ocupação física do plenário é, em resumo, priorizar os interesses de determinado grupo em prejuízo do interesse público”.

Para o relator, a pena de suspensão dos mandatos por dois meses é justa, adequada e proporcional.

“Tendo em vista o grau de reprovabilidade das condutas perpetradas pelos representados, conforme amplamente demonstrado no presente relatório, entendemos que esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, pontuou.

A ocupação da Mesa Diretora da Câmara durou de 5 a 6 de agosto de 2025. Foi realizada pela oposição em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e para pressionar a Casa a avançar com o projeto de lei da anistia e a PEC do fim do foro privilegiado para parlamentares. A desocupação ocorreu após um acordo ser firmado.

Zé Trovão chorou

Na reunião do Conselho de Ética nesta terça, Zé Trovão se emocionou ao criticar a sanção defendida pelo relator, dizendo que os funcionários de seu gabinete ficarão sem salários se ela for aprovada.

“Meu coração hoje não está legal. E eu não estou com o coração apertado por conta de ter ou não o mandato suspenso por dois meses. Mas meu coração hoje não está legal porque ao meu redor existem famílias. Eu tenho um funcionário que tem um filho de espectro autista que depende desse salário para viver. Eu tenho funcionários que começaram a vida de casado agora e dependem desse salário para manter o seu aluguel, sua comida dentro de casa”, disse o parlamentar.

“E o que mais está me doendo hoje e é o que me faz às vezes de desistir da política, sabia? É que a gente não está aqui sendo julgado por corrupção, por lavagem de dinheiro, por desvio de recurso público, presidente. Isso aqui é uma perseguição política. E quando a perseguição é só contra este parlamentar, que já foi preso pelo Brasil… porque eu acho que muitos se esquecem, mas eu fiquei 60 dias na cadeia, porque o Alexandre de Moraes me colocou lá por defender esta nação”.

Ele prosseguiu: “Não me fere tanto como está me ferindo hoje, de olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar para eles. De não ter uma palavra para dizer para eles. E de ver muitos deles no canto perguntando ‘como que eu vou pagar os meus empréstimos, como é que eu vou pagar a comida da minha casa, como é que eu vou pagar o meu aluguel’. Isso é o que mais está me doendo hoje aqui”.

Em 2021, Zé Trovão ganhou notoriedade ao convocar integrantes da categoria a promoverem mobilizações, em protesto conta o Supremo Tribunal Federal (STF) e em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele chegou a ser investigado em inquérito no STF sobre a convocação da população, por meio das redes sociais, para a prática de atos criminosos e violentos de protesto, às vésperas do feriado de 7 de setembro de 2021.

O ministro Alexandre de Moraes chegou a decretar a prisão preventiva dele naquele ano. Trovão fugiu para o México, mas foi preso em outubro de 2021, ao retornar ao Brasil. Em dezembro daquele ano, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar e depois substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Após a eleição dele como deputado federal, as cautelares foram readequadas, mas foram mantidos o uso de tornozeleira e a proibição de frequentar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização do STF.

Em maio de 2023, Moraes revogou essas medidas, atendendo a um pedido da defesa.

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