Conselho de Ética analisa pedido de suspensão do mandato de Janones
Medida foi solicitada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e o relator é o deputado Fausto Santos Jr. (União-AM)
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai analisar nesta terça-feira, 15, uma representação apresentada pela Mesa Diretora da Casa contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Na peça, a cúpula da Câmara pede a suspensão cautelar do mandato do congressista por seis meses e, posteriormente, a regular instrução do processo.
A representação foi formalizada com base na denúncia feita pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo a Mesa Diretora, conforme informado, Janones incorreu, em tese, em condutas incompatíveis com o decoro “ao provocar abertamente a bancada do PL e proferir manifestações gravemente ofensivas ao deputado Nikolas Ferreira, que ocupava a tribuna, em evidente abuso das prerrogativas parlamentares”.
As manifestações foram proferidas durante a sessão do plenário da Casa realizada em 9 de julho de 2025. Nelas, pontua a representação, Janones, “em flagrante abuso de suas prerrogativas constitucionais, com o animus de ofender a honra do deputado Nikolas Ferreira, proferiu xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas, além de provocar abertamente os deputados do PL”.
A cúpula da Câmara salienta que a destemperança e agressividade da conduta atingiram, de forma inegável, “a honra objetiva do próprio Parlamento“.
As falas dele, afirma a representação, “excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas”.
Nesta segunda-feira, 14, Fausto Santos Jr. (União-AM) foi designado relator, no Conselho de Ética, para proferir parecer sobre a proposta de suspensão cautelar temporária do mandato de Janones.
Na terça-feira, o Conselho vai analisar o parecer dele, mais especificamente. A reunião está marcada para começar às 13h.
Agressão no plenário
Um vídeo publicado por Janones no X nesta segunda-feira mostra que o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) o agrediu com um chute após ofender Nikolas (PL-MG).
“Mais um vídeo inédito da agressão física que sofri no plenário da Câmara dos Deputados em plena sessão plenária da última quarta feira. Cabo Gilberto é o deputado identificado através deste novo vídeo. Além dele, já foram feitas queixas crimes pelo crime de lesão corporal contra: Giovani Cherini e Deputado Rodolfo Nogueira”, escreveu Janones na publicação.
“Sargento Gonçalves, além do crime de lesão corporal, também é investigado por importunação sexual. Fui encaminhado ao IML, onde realizei exame de corpo de delito na noite da última quarta feira, após as agressões”.
Gilvan teve mandato suspenso
No último dia 6 de maio, o Conselho de Ética aprovou, por 15 votos a 4, o parecer de Ricardo Maia (MDB-BA) favorável à suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Na análise de representação da Mesa Diretora da Casa contra o congressista, o relator votou pela suspensão cautelar do mandato por três meses, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
A Mesa Diretora havia pedido que fosse suspenso por seis meses. Numa primeira versão do seu parecer, Ricardo Maia concordou com a punição. Porém, na última versão, reduziu o período para três meses.
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