Congresso pode instalar comissão para análise da MP das subvenções nesta quarta
Parlamentares da base governistas anunciaram a instalação, nesta quarta-feira, 29, da comissão especial para análise da Medida Provisória (MPV 1185/2023) que altera as regras benefícios fiscais de ICMS. A mudança defendida nessa MP pode resultar em incremento na arrecadação da União...
Parlamentares da base governistas anunciaram a instalação, nesta quarta-feira, 29, da comissão especial para análise da Medida Provisória (MPV 1185/2023) que altera as regras benefícios fiscais de ICMS. A mudança defendida nessa MP pode resultar em incremento na arrecadação da União de R$ 35 bilhões.
Lideranças contrárias ao texto não confirmaram a adesão a data proposta.
A MP a ser discutida põe fim a isenções fiscais federais para possuem isenções estaduais de ICMS. Estados que apostaram na renúncia fiscal para atrair empresas têm resistência ao texto.
O maior desafio que temos hoje é pautar a matéria porque tem uma sessão no congresso que tem outros vetos que estão na frente.
