O Congresso Nacional adiou para 1º de setembro a eleição do presidente e vice-presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que zerou a chamada “taxa das blusinhas“. A designação do relator também foi adiada para a data. Inicialmente, a eleição e a designação estavam previstas para quarta-feira, 12. Depois, foram adiadas para esta quinta, 13.

O motivo dos adiamentos é a falta de acordo entre os líderes partidários sobre os nomes que ocuparão os cargos de presidente e relator.

Taxa das blusinhas é como é popularmente conhecida a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.

Ela foi aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. Em maio deste ano, porém, o presidente Lula (PT) editou uma Medida Provisória para zerar a alíquota.

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam da posterior análise pela Câmara e Senado para se converterem definitivamente em lei.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período se não tiver sua votação concluída nas duas Casas do Congresso.

A vigência MP do fim da taxa das blusinhas vai até 8 de setembro. O ritmo das atividades legislativas no Congresso está impactado neste semestre por causa das eleições, de modo que foram escolhidas apenas duas semanas para os parlamentares trabalharem após o recesso parlamentar de julho. Eles fizeram esforço concentrado nesta semana e farão novamente apenas na primeira semana de setembro.

Na última terça-feira, 11, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que a instalação da comissão mista e a aprovação da MP são prioridades do governo Lula.

“Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema”, pontuou.

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