Congresso derruba veto de Lula ao projeto do marco temporal
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto do marco temporal da demarcação de terras indígenas em sessão nesta quinta-feira, 14. Foram...
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas em sessão nesta quinta-feira, 14. Foram 321 votos de deputados federais pela derrubada do veto e 137 pela manutenção. No Senado, a derrubada do veto teve 53 a favor e 19 contra. Com isso o projeto de lei será promulgado.
A análise do veto aconteceu após vários adiamentos. Somente esta semana, o Palácio do Planalto chegou a um acordo com os líderes da bancada ruralista e da bancada de oposição para análise do texto.
O marco temporal é uma tese jurídica que determina que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras onde estavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa tese surgiu em 2009, a partir de um parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
O Congresso havia aprovado o texto do marco temporal em setembro após o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento contra a tese. O governo orientou a manutenção dos vetos.
Senadores e deputados celebram a derrubada do veto de @LulaOficial ao projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. https://t.co/5SE88nbarQ pic.twitter.com/pOeIoaphKS
— O Antagonista (@o_antagonista) December 14, 2023
Ao defender a manutenção do veto pelo governo, a deputada Jandira Fegalhi (PCdoB-RJ) afirmou que a derrubada seria inconstitucional. “Essa matéria é uma matéria que agride direitos, põe em risco o direito à vida, à educação e ao território”, defendeu a deputada. Não podemos votar contra porque é uma derrubada principalmente porque ela é inconstitucional. Se derrubarmos este veto ele vai parar na barra do Supremo novamente”, disse.
Pela oposição, falou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), para defender a derrubada do veto. “É importante derrubar esse veto para trazer segurança ao campo. Se tem um setor neste país que dá certo é o agro e nós temos definido o que o agro pode fazer. Na Amazônia temos um problema sério de não poder expandir em cima de área, temos diversas demarcações. Precisamos de segurança jurídica e esse marco traz essa segurança.”
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