O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 17, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que prevê indenização e uma pensão vitalícia para as pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika.

Segundo o texto, que foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado, será concedida indenização por dano moral a essas pessoas, que consistirá em pagamento de parcela única no valor de 50 mil reais. Além disso, será concedida pensão especial, mensal e vitalícia, de valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social – atualmente, 8.157 reais.

Ao vetá-lo, Lula, por outro lado, editou uma Medida Provisória que instituiu auxílio em parcela única de 60 mil reais a esses indivíduos.

O governo acabou concordando com a derrubada do veto e houve acordo entre os líderes para derrubar. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), Lula havia vetado porque o texto não apresenta a respectiva fonte financeira.

“Então foi essa questão técnica que impôs ao presidente o veto, mas o mesmo presidente Lula determinou para nós encontrarmos a solução, solução que encontramos, e hoje anunciamos que o governo chancela e concorda com a derrubada do veto, e que em seguida a Advocacia-Geral da União irá peticionar ao STF, no âmbito de ação que lá tramita, para garantir e assegurar o pagamento da indenização às vítima do Zika vírus”, pontuou o senador.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora da versão original do projeto, celebrou a derrubada do veto.

“Esse projeto foi protocolado quando eu ainda era deputada, em 2015. Foram 10 anos de tramitação para que essas mães pudessem ter uma pensão vitalícia para essas crianças e uma indenização, levando em consideração que o Estado brasileiro na época falhou, não conseguiu conter o vetor do mosquito, e, não tendo saneamento básico decente para toda a população brasileira, a população do Nordeste foi vítima dessa síndrome terrível”, declarou a parlamentar.

Ela ressaltou que a síndrome associada à infecção pelo vírus zika “deixa crianças com deficiência intelectual, visual, auditiva, motora, crianças que convulsionam praticamente o dia inteiro, crianças que precisam de muita assistência”.

A indenização e o recurso mensal previstos no projeto, acrescentou, é “fundamental”. “A gente precisa disso. Essas mães tem que providenciar fralda, remédio, medicação, cadeira”.

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