O Congresso Nacional derrubou parcialmente o veto do presidente Lula (PT) ao trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Após um acordo com o Palácio do Planalto, senadores e deputados restabeleceram R$ 3,6 bilhões do montante vetado.

Com isso, o valor total em emendas de comissão será de R$ 14,6 bilhões para este ano. Como mostramos, o acordo com o governo passou pela aprovação do projeto de lei que retoma o DPVAT, batizado agora de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O projeto abriu um caixa de R$ 15 bilhões para o governo Lula neste ano. Para aprovar a matéria, deputados e senadores exigiram que parte desse montante fosse destinado para bancar as emendas de comissão.

Veto ao calendário das emendas

Por outro lado, o Palácio do Planalto costurou um acordo e conseguiu adiar a análise do veto ao Orçamento de 2024 que previa um calendário para o pagamento das emendas parlamentares. A expectativa agora é de que essa votação aconteça no dia 28 de maio.

Lula vetou o item no começo do ano, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”. Parlamentares alegam que o Palácio do Planalto tem segurado a liberação das emendas e contemplado apenas os deputados e senadores governistas.

Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões em emendas. Os senadores têm R$ 69,6 milhões. Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. 

Se o veto ao calendário for derrubado, o Palácio do Planalto vai ser obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso. O cronograma é considerado importante para deputados e senadores para garantir o montante a tempo das eleições municipais.