Governo consegue adiar análise do veto ao calendário das emendas
Se o veto ao calendário for derrubado, o Palácio do Planalto vai ser obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos das emendas
Em meio à sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira, 9, o Palácio do Planalto costurou um acordo e conseguiu adiar a análise do veto ao Orçamento de 2024 que previa um calendário para o pagamento das emendas parlamentares. A expectativa agora é de que essa votação aconteça no dia 28 de maio.
Lula vetou o item no começo do ano, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”. Parlamentares alegam que o Palácio do Planalto tem segurado a liberação das emendas e contemplado apenas os deputados e senadores governistas.
Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões. Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Se o veto ao calendário for derrubado, o Palácio do Planalto vai ser obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso. O cronograma é considerado importante para deputados e senadores para garantir o montante a tempo das eleições municipais.
O acordo pelo adiamento da análise desse veto foi costurado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e passa pelo comprometimento do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de pagar 55% do montante de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, para deputados e senadores.
Ainda está na mesa de negociação o pagamento de 100% das emendas da área de saúde, fundo a fundo, quando a transferência para as prefeituras ocorre de forma automática, sem precisar de aprovação de convênios.
O acordo foi apoiado por parlamentares do Centrão, como os líderes na Câmara do Republicanos, Hugo Motta (PB), do PP, Doutor Luizinho (RJ), e o senador Davi Alcolumbre (União-AP)
“Nós chegamos a um acordo. O governo também estava presente nessa negociação e achamos por bem adiar a votação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] no dia de hoje, são muitos vetos, para que possamos na próxima sessão do Congresso, no dia 28, termos um entendimento para que cheguemos aqui com um acordo mais maduro e possamos sim votar aquilo que será mantido e derrubado”, disse Hugo Motta.
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