Comitê dos EUA critica Moraes e cita censura à Crusoé
Documento lista 90 decisões de remoção de conta e conteúdo tomadas por Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitoral
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira, 17, um relatório de 541 páginas sobre “ataques à liberdade de expressão” no Brasil, que menciona, inclusive, a censura à Crusoé.
“Após Moraes ter ordenado que uma revista brasileira [Crusoé] removesse uma reportagem online que apontava conexões entre Toffoli e uma investigação sobre corrupção, o então ministro Marco Aurélio Mello afirmou: ‘Estou na corte há 28 anos e eu nunca vi uma decisão como essa, de derrubar uma matéria’. Ele acrescentou que ‘a Suprema Corte sempre esteve engajada em preservar a liberdade de expressão. Isso é um retrocesso.’”, diz o relatório.
O documento ainda critica o inquérito das fake news, pelo qual a Crusoé foi censurada: “Em 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu a si mesmo poderes para ‘agir como investigador, procurador e juiz ao mesmo tempo em alguns casos’. Em vez de depender de um procurador ou um agente da lei para abrir uma investigação, o presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, ‘expediu uma ordem dando à própria Suprema Corte a autoridade de abrir uma investigação’. Antigos ministros da Suprema Corte criticaram abertamente a manobra como sem precedentes e uma violação da Constituição do Brasil”.
O relatório também lista uma série de decisões de remoção de conta e conteúdo tomadas por Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Com este novo e extraordinário poder, Moraes atacou os críticos de um lado a outro impunemente. Moraes teria ordenado às plataformas de redes sociais que removessem publicações e contas mesmo quando ‘muito do conteúdo não violava as regras [das empresas]’ e ‘muitas vezes sem dar uma razão’”, disse o documento em referência ao embate entre o ministro e o X.
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X não banca o desafio de Musk a Moraes
Elon Musk prometeu desafiar as decisões de Alexandre de Moraes, mas o jurídico do X avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o dono da rede social não vai cumprir a promessa.
Segundo a agência Reuters, os advogados do antigo Twitter informaram ao STF que “todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”.
De acordo com a manifestação dos advogados, a mesma informação foi prestada à Polícia Federal. O documento informa ainda que a X Corp foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a “fornecer informações sobre as ordens do STF em relação à moderação de conteúdo”.
“Corrupção”
Ao compartilhar essa informação em seu perfil no X, Musk sustentou o tom de desafio a Moraes: “As leis dos Estados Unidos impedem X de participar em corrupção que viole as leis de outros países, que é o que @Alexandre está a exigir que façamos”.
Os advogados do X estão em outra vibração e se comprometeram a manter o ministro do STF informado sobre qualquer informação que receberem acerca so tema das autoridades americanas, “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
Desafio
O desafio público de Musk levou Moraes a abrir um inquérito para investigá-lo por incitação ao crime, além de inclui-lo como investigado no inquérito das milícias digitais. Outros ministros do STF se engajaram na disputa, em defesa do colega, enquanto Musk seguia com suas provocações, alimentado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro chegou a anunciar uma entrevista com o bilionário sul-africano, mas a live foi cancelada por ocasião do ataque do Irã a Israel. Na semana passada, a Comissão de Segurança do Senado aprovou um convite para ouvir Musk. E deputados articulam a abertura de uma CPI sobre o caso.
Assine Crusoé e leia mais: A questão do X
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Comentários (6)
Fabio
2024-04-18 09:06:05O efeito Musk foi um balde de água fria nos planos vaidosos do STF de serem vistos como um "exemplo" ao mundo na regulação das redes sociais. Fica nítido que na prática, em vez de promover a liberdade de expressão e proteger os direitos dos cidadãos, eles estão adotando uma postura censuradora que nos remete aos piores regimes autoritários, como China e Coreia do Norte.
Heitor M Picchioni
2024-04-18 08:26:50Vergonha é uma notícia como esta (Twitter files)que só envergonha o brasileiro, não vir em destaque. Talvez seja o trauma da censura, sabe lá Deus o q aconteceu com vcs:
Jurandir Santana
2024-04-18 07:17:13Vergonha precisar vir um alerta de fora que estamos em estado de censura
Jorge Alberto da Cunha Rodrigues
2024-04-18 06:31:50A censura que Moraes decretou contra a Crusoé é apenas uma entre as inúmeras arbitrariedades e ilicitudes perpetradas pelo abjeto STF. Crusoé foi vítima de censura ilegal pelo "delito" de ter divulgado a verdade e ter apresentado a prova: Dias Toffoli foi citado em delação premiada.
AEC
2024-04-18 05:53:52Onde aparece o texto?
Suely Racy
2024-04-17 22:10:05Que se abra uma CPI contra Alexandre de Moraes!!!!!!