Confederações e entidades industriais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), iniciaram nesta quarta-feira,11, uma mobilização para travar, na Câmara, um projeto que busca endurecer as regras de cobrança contra devedores contumazes.

O projeto, prioritário para o governo, visa ampliar a arrecadação federal por meio do cerco à sonegação, o que atinge em cheio empresas industriais e do setor de combustíveis. Entidades querem adiar a votação do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE, foto) em busca de termos mais flexíveis para a caracterização dos devedores contumazes na legislação.

Devedor contumaz

Pelo texto apresentado, fica caracterizado como devedor contumaz aquele contribuinte que acumula débitos tributários com valores vultosos de forma reiterada, como empresas que possuem dívidas acima de R$ 15 milhões há mais de um ano, por exemplo.

Empresas do setor criticam o relator por adotar regras rígidas, alinhadas ao governo, enquanto Forte argumenta que alterações poderiam comprometer o combate à sonegação.

De acordo com setores da indústria, as regras estabelecidas são vagas e subjetivas, abrindo margem para prejudicar contribuintes que agem de ‘boa-fé’, incluindo aqueles em crise financeira ou que estejam questionando tributos nas esferas administrativa ou judicial. Além disso, impõem responsabilidade solidária às empresas que mantiverem relações comerciais com outras classificadas como devedoras contumazes.

Mais um impasse para o governo

O texto enviado pelo governo Lula impõe, na avaliação de ampla maioria do Congresso, uma generalização sobre a condição de diversas empresas. Parlamentares julgam que a medida afasta a atenção do enfrentamento de fraudes e penaliza negócios que, em condições usuais, cumprem suas responsabilidades fiscais, sem separar os que deliberadamente transformam o não pagamento em hábito daqueles que enfrentam problemas financeiros momentâneos.

O avanço da matéria segue sob impasse diante da ação pouco eficaz da articulação governista na Câmara dos Deputados.