5 anos de censura: o populismo do STF e a promiscuidade com Lula

Enquanto o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, indicado por Lula (foto) ao STJ em 2008, afastava juízes da Lava Jato como Gabriela Hardt, que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, ministros do STF jantavam com Lula e seu ministro intermediário Ricardo Lewandowski na casa de Gilmar Mendes na segunda-feira, 15, cobrando do presidente a defesa deles e de sua agenda política.

“STF se vê sob ataque, e ministros recorrem a Lula por apoio”, destacou a Folha. “Ataque” é um conceito elástico, usado para tratar de ações que vão desde a revelação de informações verdadeiras, porém inconvenientes, sobre qualquer ministro do STF, como o codinome “o amigo do amigo do meu pai”, até a invasão do prédio da Corte, com depredação de patrimônio público, no 8/1. A estratégia é colocar ações legítimas no bolo das ilegítimas para garantir a blindagem pessoal, a ampliação do poder, o andamento dos negócios familiares, o silêncio de críticos e a punição de desafetos.

Segundo relatos colhidos pelo jornal, “o tom da conversa foi de preocupação com o avanço das reclamações e principalmente com a constatação de falta de ação por parte de políticos mais alinhados para blindagem do tribunal”. 

Blindagem

Como nem a cúpula das Forças Armadas no governo Bolsonaro aderiu ao golpismo, o fato objetivo é que, no governo Lula, o tribunal, em si, está blindado, até porque nunca mais contrariou os interesses do PT, como na época em que José Dirceu e Wadih Damous queriam esvaziar seus poderes e fechar o STF. Tanto que Damous já confessou a aliança de Gilmar com o partido contra a Lava Jato. O que não está a salvo é a agenda política dos ministros comensais, incluindo os poderes acumulados pelo relator-geral da República e “principal alvo de críticas no Congresso”, Alexandre de Moraes (à direita na foto), que jantou juntinho aos indicados de Lula no atual mandato, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Nem o presidente da Câmara, Arthur Lira, o palestrante do ‘Gilmarpalooza’ protegido por Gilmar contra investigações, tem conseguido conter os ânimos dos parlamentares e “passou a articular formas de limitar os poderes da Corte”. A percepção de que o clima vem se deteriorando “se acentuou após as acusações por parte de Elon Musk contra Moraes sobre censura, ao criticar ordens de bloqueio de contas na rede social X”.

“No jantar, os ministros pediram ao presidente da República maior empenho do governo em defesa da democracia e do próprio Supremo, explicitando a visão de que a corte está sob ataque. Segundo um dos participantes, a avaliação foi a de que o STF vem assumindo um protagonismo contra iniciativas antidemocráticas e, por isso, é alvejado pela direita. Um dos diagnósticos foi a falta de um coro governista em defesa de propostas encampadas pelos ministros, como a questão da regulação das redes.”

Tradução

Traduzindo para o português no contexto atual, o STF se vê sob críticas, e ministros da Corte dão mais motivos para críticas, rotulando a direita como antidemocrática, assumindo o lado de Lula na polarização, ilustrando a hipocrisia com que acusam integrantes da Lava Jato de “conluio”, escancarando a promiscuidade com o chefe do Executivo e cobrando seu apoio à censura das redes, que o governo ainda não consegue controlar com verbas de publicidade, como faz com emissoras de TV e rádio. Tanto que decidiu tirar verbas do X para retaliar Musk, mas o dono da plataforma, ao contrário de uma porção de empresários da comunicação, continuou incomodando o atual regime.

No sábado, 13, a própria Folha havia publicado o editorial “Censura promovida por Moraes tem de acabar”. No domingo, 14, o Estadão publicou “A legítima crítica ao Supremo” e, na segunda, 15, seu colunista Carlos Alberto Di Franco, no artigo “STF – Democracia e golpe”, questionou se um golpe “não estará em execução?”. O jornal também havia publicado, no dia 9, “A Rainha de Copas do STF” e, quase um ano antes, em 12 de maio de 2023, “Alexandre de Moraes, o censor”.

O caldo que entorna agora, no entanto, foi aquecido há 5 anos. E é preciso lembrar, nesta data querida, a cronologia dos fatos, matérias e análises originais.

CRONOLOGIA

Em 12 de abril de 2019, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou a seu colega Alexandre de Moraes uma mensagem, requerendo – “diante das mentiras e ataques” que ele genericamente alegava existirem em matéria da Crusoé, repercutida em O Antagonista – “a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.

Em 15 de abril de 2019, a mensagem em que Toffoli repetia a palavra “mentiras” e falava em “ataques” feitos por “pessoas e sites ignóbeis” veio à tona com a divulgação da decisão de Moraes, tomada no dia 13, de censurar a reportagem sobre o codinome “amigo do amigo do meu pai”, pelo qual Marcelo Odebrecht, em e-mails internos da empreiteira, referia-se a Toffoli, amigo de Lula, o amigo de Emílio, pai de Marcelo.

Em 16 de abril de 2019, eu, Felipe, então diretor de Jornalismo de outro veículo, publiquei, em texto e vídeo, o artigo “A suprema censura à imprensa”, no qual comentei: “O que ficou claro é que Toffoli, um dos onze ministros do STF, tenta fazer uma informação comprometedora a seu respeito parecer um ataque as instituições brasileiras, quando nem sequer se trata de um ataque a ele, muito menos ao Supremo; mas sim da vigilância do jornalismo independente (…)”.

Estratégia

Começou ali a estratégia de alegar defesa da democracia para legitimar medidas autoritárias contra pessoas e sites inconvenientes aos ministros do STF.

Em 18 de abril de 2019, Toffoli reforçou, em entrevista a um jornal, o método que apontei na raiz, tentando impor novamente as seguintes narrativas genéricas e falseadas:

“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim.”

“É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista.”

“[O documento] não diz nada com nada.”

“Daí tirem as suas conclusões. Era exatamente para constranger o Supremo. Quando eu era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição.”

Autoritarismo

Em 18 de abril de 2019, porém, o então decano do STF, Celso de Mello, divulgou nota contra o autoritarismo dos colegas, embora sem citá-los diretamente: “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”.

No mesmo dia, com o aumento da pressão, Moraes revogou a censura a Crusoé e O Antagonista, alegando “inexistente qualquer censura prévia” e tentando justificar a “retirada posterior de matéria” por ter sido “baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte”. O STF não é editor geral do debate público, de modo que não cabe a ministro algum censurar matéria que alegou ser falsa para depois decidir se é verdadeira ou não.

Em 28 de setembro de 2019, publiquei o artigo “Os abusos de Toffoli e Moraes”, no qual comentei outra entrevista de Toffoli sobre o inquérito das fake news, aberto de ofício por ele e no âmbito do qual o relator Moraes havia censurado a Crusoé. 

Terminava assim:

“A escalada autoritária do Supremo, como qualquer outra, faz-se acompanhar da escalada do cinismo de ministros como Toffoli e Moraes, contra os quais o Senado só se cala por complacência de seu presidente, Davi Alcolumbre, e de senadores investigados como Flávio Bolsonaro, os petistas e suas linhas auxiliares, além das militâncias à direita e à esquerda que os protegem, evitando o risco de retaliação de Toffoli. Cumplicidade e covardia, tradicionalmente, custam muito caro ao Brasil.”

Em 10 de junho de 2020, o ministro Luiz Edson Fachin, em relatório de uma ação da Rede contra o mesmo inquérito, reconheceu oficialmente a veracidade da reportagem original:

“Em 13 de abril, fora determinada a retirada cautelar de matéria jornalística, decisão revogada após a confirmação da sua veracidade.”

Asinhas de fora

Em 13 de outubro de 2020, porém, Celso de Mello se aposentou do STF após 31 anos de atuação na Corte, deixando Moraes mais à vontade para colocar as asinhas de fora.

Em 6 de agosto de 2021, no calor do embate entre Moraes e o bolsonarismo, contei no artigo “O barco furado do presidente” a história de cumplicidade dos Bolsonaro com Toffoli, lembrando que eles barraram a CPI da Lava Toga enquanto o ministro blindava Flávio e que o então presidente, além de seus indicados Augusto Aras e André Mendonça, legitimou a abertura do inquérito das fake news, contra o qual esperneou somente “quando sua claque e ele próprio se tornaram alvos”.

Em 10 de agosto de 2021, afirmei que “Jair Bolsonaro é a cortina de fumaça do sistema”: “A frente ampla pela impunidade une a família Bolsonaro, Lula, outros petistas, velhos tucanos, o Centrão e alas de tribunais superiores e da imprensa, mas ataques ostensivos e caricaturais ao processo democrático, não. Por isso, Dom Bolsonaro (…) é a cortina de fumaça ideal da velha política e de seus protetores. Porque ele ataca, por fora, o sistema que ele próprio fortalece por dentro.”

Em 16 de agosto de 2021, mais de um ano antes da eleição, publiquei o artigo “Polarizar com Barroso e Moraes é estratégia eleitoral de Bolsonaro”, apontando, também, que o bolsonarismo não aceitaria a derrota nas urnas.

Falso patriotismo

Em 4 de setembro de 2021, no artigo “Patriotismo dos Bolsonaro é tão falso quanto seu conservadorismo”, antecipei o método e o fracasso da trama golpista: 

“Dom Bolsonaro conta com seus reacionários aloprados, que, assim como a esquerda revolucionária provocava policiais em protestos para posar de vítima das reações, ameaçam ministros e incitam invasões de prédios institucionais com o mesmo fim.

A sorte da ‘democracia’ é que a competência do presidente para planejar e executar um golpe de Estado tende a ser tão ínfima quanto para debelar as crises sanitária, ambiental, energética, orçamentária e inflacionária (…).”

Desse modo, não houve surpresas na corrida eleitoral de 2022 e nos atos de 8 de janeiro de 2023, considerando-se que os então comandantes do Exército e da FAB rejeitaram o apelo pelo golpe, insustentável sem o apoio das Forças Armadas.

Lava Jato x Vaza Jato

Em 17 de fevereiro de 2022, publiquei “Lava Jato x Vaza Jato”, expondo as manobras pela impunidade de Lula e os métodos de perseguição que vigoram até hoje. 

Em 18 de maio de 2022, publiquei o artigo “Já teve golpe. E não foi só um”, no qual afirmei que “a hipótese de golpe ostensivo contra as instituições serve para encobrir os golpes velados dentro delas”. “No Judiciário, impunidade geral e perseguição aos vigilantes. No Legislativo, mensalão institucionalizado. No Executivo, instrumentalização de órgãos de controle.”

Em 19 de outubro de 2022, critiquei na TV a censura do TSE à fala de que “Lula não foi inocentado”, legitimada até pelo ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Em 10 de novembro de 2022, descrevi o método de Moraes:

“O caráter lacônico das considerações do ministro, desprovidas de um mínimo confronto direto com os respectivos trechos, turbinam a percepção de arbitrariedade.

O enquadramento minucioso demanda tempo, mas, considerando até o tamanho da equipe de assessores jurídicos em gabinetes, alguma especificidade deveria constar em justificativas para a remoção urgente de publicações; senão, cristaliza-se o formato de reprodução de conteúdos e de alegações genéricas, que, não sendo necessariamente aplicáveis aos trechos, apenas camuflam decisões arbitrárias e atos de intimidação, baseados em critérios políticos e interesses outros que não a aplicação das leis.”

PL das Fake News

Seis meses depois, esse formato ficaria ainda mais claro, quando o aliado do governo Lula na defesa do ‘PL das Fake News’ passou a punir as chamadas big techs.

Em 2 de maio de 2023, publiquei o artigo “Governo Lula e Moraes contra o Google”.

Em 11 de maio de 2023, publiquei: “Moraes x Telegram – o método do ministro do STF”.

Daí em diante, as críticas a Moraes só aumentaram, agravadas por desdobramentos do 8/1 como os julgamentos de centenas de pessoas sem foro privilegiado; a morte de Cleriston Pereira da Cunha na cadeia, enquanto o parecer da Procuradoria-Geral da República pelo relaxamento da prisão aguardava análise do relator; e a prisão por 11 meses de um morador de rua, Geraldo Filipe da Silva, depois afivelado a uma tornozeleira eletrônica por outros quatro, antes de ser declarado inocente.

Em 14 de março de 2024, publiquei o artigo “Cai o tráfico, fica a influência”, com o subtítulo: “Apontados pela Lava Jato, os elos familiares entre escritórios de advocacia e tribunais agora são reforçados à luz do dia, com ajuda do presidente”. 

Em 7 de abril de 2024, uni os dois temas dos últimos tópicos no contraponto que fiz na Brazil Conference, realizada em Harvard e no MIT, nos Estados Unidos, ao discurso do presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, proferido na véspera, no mesmo evento.

Eis um trecho:

“Passei por uma porção de veículos conhecidos de imprensa, em todas as plataformas, atuando em TV, rádio, jornal, revista e portais de notícias, e, lamentavelmente, pude testemunhar o quanto de patrulha e de censura normalmente velada, mas também oficial, existe no mercado da comunicação brasileiro contra verdades inconvenientes sobre quem tem poder no Brasil.

Essa patrulha, claro, também se estende ao mercado editorial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, disse no painel de abertura que ‘o Brasil é um país em que as pessoas se ofendem com o que fazem’. Isso é verdade e se aplica a vários de seus colegas no STF.

Gilmar Mendes, por exemplo, ‘não se declarou impedido ou suspeito para julgar o processo’ relativo a Daniel Dantas, apesar do vínculo de sua mulher o escritório de advocacia que atuou na defesa do banqueiro, então alvo da Operação Satiagraha.

O repórter Rubens Valente publicou isso no livro Operação Banqueiro, de 2014, e acabou sendo condenado a indenizar o ministro do STF em 310 mil reais, em sentença mantida pela Primeira Turma do Supremo, com votos dos seguintes colegas de Gilmar: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Por falar em Toffoli, quando a revista Crusoé publicou em 2019 o codinome pelo qual ele era chamado por Marcelo Odebrecht, então presidente da empreiteira envolvida no maior esquema do suborno da história do país, seu colega Alexandre de Moraes censurou a revista (…).

Aquela foi a primeira censura de uma série que – facilitada pela aposentadoria de Celso de Mello – Moraes estende até hoje, e que, ontem, 6 de abril, ganhou repercussão internacional, quando o empresário Elon Musk questionou na rede social X as decisões que o ministro impõe contra contas populares no Brasil.

Barroso também disse, na Brazil Conference, que ‘toda e qualquer crítica ao Supremo é legítima numa democracia’. Esse painel, aqui nos Estados Unidos, é uma chance para exercer essa liberdade muitas vezes reduzida ou inexistente no nosso país.”

Censura

Agora, 5 anos depois da censura à Crusoé, é preciso fazer outro contraponto.

Barroso explicou o populismo como a estratégia discursiva do “nós” contra “eles”, e afirmou que “o populismo autoritário pode ser de direita ou de esquerda, temos experiência nos dois sentidos, embora nos últimos tempos o de direita tenha se revelado mais perigoso: racista, xenofóbico, misantrópico e antiambientalista”.

Nos tempos atuais, também tem se revelado perigoso o populismo do STF, ou supremo populismo, sobretudo quando casado com o populismo autoritário de esquerda e o servilismo de emissoras de TV e rádio.

O suposto “nós, defensores da democracia” contra “eles, antidemocráticos”, reforçados em jantares que afrontam a separação e a independência entre os Poderes, encobre condutas muito menos nobres e republicanas do que seus proclamadores afetam ter.

Sobre cada uma delas, claro, não vamos nos calar.

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