Comissão vota criação de cadastro de condenados por crimes sexuais nesta terça
Banco de dados traria informações sobre os indivíduos condenados por praticar esses delitos contra crianças e adolescentes
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, 21, um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente. O texto é um dos 11 itens da pauta da reunião de amanhã do colegiado, prevista para começar às 13h30.
São crimes contra a dignidade sexual o estupro, a importunação sexual, o assédio sexual e outros. O cadastro previsto no projeto seria um banco de dados com informações sobre os indivíduos condenados por praticar esses delitos contra menores de idade.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) será mantido pelo governo federal e operado em convênio celebrado com os estados para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Judiciário.
Além disso, as pessoas registradas no cadastro ficariam impedidas de exercer atividades que demandam contato com crianças e adolescentes.
Em seu parecer sobre o projeto, a relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC) vota pela aprovação. “Entre os crimes que assumem excepcional gravidade, estão aqueles de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes. As marcas físicas, emocionais e psicológicas tornam-se perenes, fazendo que as vítimas, pelo resto de suas vidas, carreguem esse peso em suas almas, afetando suas relações futuras”, afirma a parlamentar no documento.
“Em face da gravidade desses crimes, que atentam contra os direitos humanos das crianças e adolescentes, paralelamente a uma série de normas e mecanismos já existentes que buscam protegê-las, a proposta do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente é mais uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção delas contra a maléfica ação de mentes pervertidas“, pontua.
Se for aprovada pela Comissão de Segurança Pública, o projeto precisará ser analisada pela de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei similar, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. De acordo com a lei, ele seria desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
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