A Comissão de Ética Pública enviou nesta sexta-feira, 9, um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede autorização para notificar o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno sobre a abertura de um processo de apuração ética contra ele. O objetivo é garantir a Heleno o pleno exercício do direito de defesa no processo.

A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do governo federal. O colegiado decidiu abrir o processo contra o ex-ministro no último dia 15 de dezembro, para apurar as manifestações dele registradas em reunião ministerial realizada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 de julho de 2022. Para a Polícia Federal (PF), essa reunião era uma espécie de preparativo para a execução de um plano supostamente golpista.

No encontro, o então ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno, afirmou que “tudo tem que ser feito antes das eleições”. “Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”.

A Comissão solicita a Moraes autorização para notificar Heleno sobre a abertura do processo porque ele cumpre pena de 21 anos de prisão pela condenação, pela Primeira Turma do STF, no julgamento ação que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O ex-ministro encontra-se em prisão domiciliar humanitária.

“Diante do dever de apurar as condutas em desacordo com as normas previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal, aprovado em 21 de agosto de 2000, solicitamos a Vossa Excelência que autorize os servidores Fabricio Dornelles Wouters e Fabio Boeres Juvencio, da Secretaria-Execuva da CEP, a proceder, pessoalmente, à entrega da noficação ao interessado”, diz o ofício. Por enquanto, não há decisão de Moraes.

Mais cedo, nesta sexta, o ministro autorizou a entrada de um empregado doméstico e de uma passadeira na residência do ex-ministro-chefe do GSI, durante a prisão domiciliar. O magistrado atendeu a pedido da defesa.

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