Comissão de Ética orienta autoridades a ter cautela com manifestações no Carnaval
Colegiado reforçou ainda a necessidade de que atividades de caráter institucional no Carnaval sejam registradas em agenda
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou nesta sexta-feira, 13, que o Planalto consultou previamente a Comissão de Ética Pública, após recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre a participação de autoridades federais nos festejos de Carnaval deste ano. Em resposta, diz a Secom, o colegiado fez diferentes orientações.
A Comissão de Ética recomendou que as autoridades do governo federal recusem convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração, por causa decisões regulatórias, contratações diretas e políticas públicas geridas por seus respectivos órgãos.
Além disso, disse que é proibido o recebimento de diárias e passagens para comparecimento a evento que se insira, de maneira exclusiva, na esfera privada da autoridade. Nas atividades de cunho estritamente pessoal, pontuou o colegiado, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas.
A Comissão também informou ser necessário o registro no sistema e-Agendas de atividades de caráter institucional desempenhadas durante o Carnaval.
E orientou que, em festividades, eventos e programas culturais, as autoridades não façam manifestações que possam vir a ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.
Lula na Marquês de Sapucaí
O presidente Lula (PT) deve acompanhar na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, no domingo, 15, o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói.
O samba-enredo da agremiação para este ano é denominado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A letra homenageia o petista, que é pré-candidato à reeleição.
Na quinta-feira, 12, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, ações do Novo e da Missão contra o desfile.
“Restringir manifestações artísticas e culturais previamente per se simplesmente por se ter notícias de conter manifestações políticas configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático, mesmo que apresentado no pedido indícios de um possível futuro cometimento de ilícito”, argumentou a relatora das representações, ministra Estela Aranha.
Ainda conforme a relatora, eventual ilícito deve ser apurado após o cometimento, de acordo com a legislação.
Na representação protocolada no TSE, o Novo diz que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral antecipada, ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
O partido argumenta que o samba-enredo faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos de campanhas petistas, menciona o número de urna do PT e usa expressões que, para o Novo, equivalem a pedido explícito de voto.
A representação ainda aponta que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, exerce mandato de vereador em Niterói (RJ) pelo PT, o que afastaria qualquer alegação de neutralidade artística na escolha da letra que homenageia Lula.
O partido pedia ao TSE a concessão de tutela de urgência para impedir o uso do samba-enredo no desfile e a utilização de imagens, sons ou trechos da música em qualquer forma de propaganda partidária ou eleitoral.
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