12.12.2024
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Dias Toffoli abriu a sessão e iniciou há pouco a leitura do relatório da ação que busca limitar o compartilhamento de dados da Receita, Coaf e Banco Central com o Ministério Público...
Dias Toffoli abriu a sessão e iniciou há pouco a leitura do relatório da ação que busca limitar o compartilhamento de dados da Receita, Coaf e Banco Central com o Ministério Público.
No processo, donos de postos de gasolina fiscalizados por sonegação fiscal questionam a abertura de processo penal a partir de representação encaminhada pelo Fisco ao MP.
Em julho, o relator, Dias Toffoli paralisou, a pedido de Flávio Bolsonaro, todas as investigações abertas no país com base nas informações dos órgãos de controle sem prévia autorização judicial.
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