Decreto sobre escala 6×1 fica na gaveta até volta de Lula

A regulamentação do fim da escala 6×1 terá de esperar o retorno de Lula (PT) das viagens internacionais. O decreto, que deveria ser publicado nesta segunda-feira, 9, foi adiado e agora tem previsão de divulgação a partir de 16 de novembro, segundo interlocutores do governo.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia anunciado na última quinta-feira, 5, que a medida seria divulgada nesta segunda. O adiamento ocorreu porque o presidente não conseguiu analisar o documento na semana passada, de acordo com fontes ligadas ao ministro.

Nesta segunda, Lula embarcou para a Turquia, onde participará da COP31, conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU). Na sequência, seguirá para as Filipinas, para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Segundo Marinho, o decreto deverá reforçar a prevalência dos acordos coletivos na organização das jornadas. A regulamentação permitirá que o trabalhador tenha apenas uma folga em determinada semana do mês, desde que acumule oito dias de descanso ao longo de 30 dias.

Na prática, o modelo poderá combinar diferentes escalas. Um funcionário poderá trabalhar seis dias em uma semana e, na seguinte, cumprir uma jornada de quatro dias, com três folgas, desde que a distribuição esteja prevista em acordo coletivo.

O texto do Ministério do Trabalho não deverá estabelecer uma lista de categorias profissionais alcançadas pela regulamentação. Caberá às empresas definir a aplicação dos novos regimes de jornada, respeitando as regras estabelecidas.

A mudança também exigirá alterações em outras normas do mercado de trabalho. Marinho já acertou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a revisão de Normas Regulamentadoras (NRs) que possam dificultar a implementação das novas jornadas.

Um dos exemplos citados pelo ministro é o setor de telemarketing. Atualmente, uma norma limita a jornada diária dos trabalhadores da área a seis horas, o que, segundo Marinho, dificulta a adoção de duas folgas semanais em empresas que funcionam 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

A emenda que prevê o fim da escala 6×1 começa a valer em 16 de dezembro. A partir dessa data, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com a obrigatoriedade de duas folgas por semana. A regulamentação permitirá que os dias de descanso sejam distribuídos de forma flexível, por meio de uma média mensal.

No Congresso, a definição das regras complementares ainda está em aberto. Um projeto de lei enviado pelo governo Lula à Câmara permanece parado. No Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), trabalha em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para preencher lacunas da mudança.

Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defende que a própria emenda prevê a possibilidade de uma lei complementar para tratar de situações específicas. Integrantes da base governista avaliam que seria possível aguardar a publicação do decreto antes de apresentar uma nova proposta legislativa.

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