CNBB pede nulidade dos votos de Barroso e Weber em julgamento sobre aborto
Entidade afirma que voto do então ministro do STF contrariou maioria da população e bloqueou participação de sucessor no julgamento
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule os votos de Luís Roberto Barroso e de Rosa Weber no julgamento que analisa a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
A entidade atua como “amicus curiae” e afirma que o processo apresenta irregularidades que ferem o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Segundo a CNBB, Weber inseriu seu voto no plenário virtual após Barroso ter solicitado destaque para votação presencial, o que interrompeu o julgamento.
“Tal voto, além de ter sido lançado em sessão já legalmente encerrada pelo destaque, foi juntado de forma incompleta, contendo a marca d’água ‘Em elaboração’”, afirmam os advogados da entidade.
Inicialmente, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, considerou prejudicado o questionamento da CNBB, já que o destaque de Barroso garantiria julgamento presencial. No entanto, pouco antes de se aposentar, Barroso retirou o destaque e votou de forma “açodada” em uma sessão virtual extraordinária.
A CNBB critica o procedimento do ex-ministro e afirma que sua aposentadoria não justifica a retomada do julgamento.
“A urgência era do ministro em votar, não do processo em ser julgado”, disse a entidade, que acusa Barroso de atropelar o rito processual e de desrespeitar o contraditório.
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Voto de Rosa Weber
A entidade também afirma que o voto de Weber foi lançado de forma incompleta e após a suspensão do julgamento pelo destaque, enquanto Barroso não teria previsão regimental para retomar a sessão.
“A tramitação da presente ADPF […] tem sido marcada por uma sucessão de vícios procedimentais que violam o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a ampla defesa e o contraditório”, afirma a CNBB.
A ação que tramita no STF desde 2017 foi proposta pelo PSOL e busca descriminalizar o aborto em até 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a criminalização viola direitos fundamentais das mulheres à vida, liberdade e integridade física.
O voto de Barroso, segundo a CNBB, contrariou a cláusula da Constituição que estabelece que “todo poder emana do povo” e beneficiou apenas interesses pessoais do ex-ministro.
A entidade sustenta que a população brasileira é majoritariamente contrária à descriminalização e que o voto de Barroso impediu que seu sucessor participasse do julgamento.
Ainda de acordo com a CNBB, o caso representa precedentes inéditos no STF. A entidade enfatiza que a aposentadoria de um ministro não pode ser utilizada como argumento de urgência para reabrir o processo e que a decisão deveria respeitar o direito das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos mais de 70 interessados no processo.
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Comentários (3)
Marian
02.11.2025 20:26Acho que deveria ficar como legado de ambos. Foi escolha como último ato, a interrupção da vida.
Ita
02.11.2025 15:49A CNBB está no papel dela, concorde ou não com sua posição. Aliás , o tema é importante e controverso exigindo maior discussão.
Andre Luis Dos Santos
02.11.2025 11:03Esse partidinho de MERDA, um puxadinho da outra MERDA maior que e o PT, sempre atuando pra "melhorar" o país, não é mesmo? Se ocupam de proteger bandidos (como foi o caso da ação que proibiu o acesso da policia às favelas), corrputos (como foi o caso da acao pra anular acordos de leniência da lava-jato) e de afrontar o pensamento majoritário e mais tradicional brasileiro (contra o aborto). E dizer que, na questão do aborto estão defendendo as mulheres? Mas estão sempre defendendo projetos que favorecem mulheres trans em prejuízo das mulheres, não é mesmo? Bando de hipocritas filhos das putas, e o que são. VTNC!!! 🤬