CGU comunicou ao governo sobre descontos irregulares em 2024
Segundo Eliane Mota, antes disso, Controladoria nunca havia enviado comunicação sobre fraudes para adoção de providências
A diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, disse nesta quinta-feira, 4, que as primeiras comunicações formais da CGU a autoridades sobre descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões foram enviadas em 2024.
No ano passado, tanto o INSS como a Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social foram informados de que uma auditoria da CGU identificou descontos irregulares, e houve a sugestão de providências ao Instituto e à pasta.
Com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, chegou a ser feita uma reunião para discutir o teor do relatório preliminar da auditoria e as recomendações que estavam propostas para endereçar os problemas identificados.
Segundo Mota, na reunião, Stefanutto disse que faria uma análise das informações apresentadas pela CGU e avaliaria a viabilidade de fazer o que estava sendo proposto para corrigir os problemas, mas nenhum Acordo de Cooperação Técnica com entidade foi suspenso pelo INSS naquele momento.
As declarações foram feitas em resposta a questionamentos de parlamentares, durante o depoimento da diretora à CPMI do INSS.
“Focando agora na atuação da CGU, eu lhe pergunto: entre os anos de 2019 e hoje, a CGU encaminhou informações ou quaisquer alertas ao Ministério ou Secretaria da Previdência, ou ao INSS, relativos aos descontos associativos?”, perguntou a senadora Leila Barros (PDT-DF).
“Todas as comunicações que foram enviadas foram no curso da auditoria a partir de 2024”, respondeu Mota.
“Antes disso, nada?”, perguntou Leila na sequência. “Não”, respondeu a depoente. “Houve caso em que a CGU determinou a algum órgão da administração alguma providência relacionada a esse tema?”, questionou a senadora também. “Descontos associativos não”, respondeu Mota.
Antes dos questionamentos da senadora, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já havia perguntado a Mota se, de 2019 a 2023, a CGU havia enviado algum ofício a alguma autoridade para adoção de providência sobre descontos irregulares, e ela respondeu que não.
Governo Bolsonaro sabia de descontos irregulares?
Após o depoimento de Eliane Viegas Mota, houve diferentes manifestações nas redes sociais de que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também já havia sido avisado da existência de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A ex-deputada federal Manuela d’Ávila chegou a dizer que o governo Bolsonaro foi avisado em 2021 sobre o problema e não fez nada.
“Na CPMI do INSS, servidora da CGU confirmou que o governo Bolsonaro foi avisado em 2021 sobre os descontos indevidos nos salários dos aposentados e não agiu. O que se comprova pela reação do relator bolsonarista. Se o governo Bolsonaro sabia, por que não mandou investigar?”, escreveu Manuela.
Ela faz referência a um trecho do depoimento em que a depoente diz que, em 2021, no âmbito do chamado Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social, houve “manifestações“ por parte da CGU, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União sobre irregularidades em descontos associativos.
Porém, Mota não disse que o governo não agiu naquele momento. Além disso, explicou, posteriormente, em resposta a questionamentos feitos por Leila Barros, que o GTI não fazia recomendações formais para adoção de providências.
“A senhora informou que participou a partir de 2019 do GTI da Previdência, formado pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2018. No âmbito do GTI, como e quando surge o tema dos descontos associativos indevidos, quais foram as providências e recomendações do GTI relacionadas aos descontos indevidos, quando foram feitas e para quem foram encaminhadas?”, falou Leila.
“No âmbito do GTI, eu recordo de ter tido a primeira manifestação a respeito em 2019, por ocasião daquela recomendação do Ministério Público para as quatro entidades. Foi o primeiro registro que eu tenho. O GTI, especificamente, funcionava como uma instância de discussão dos problemas que se identificava em relação à previdência e assistência, especificamente, alguns benefícios”, pontuou a diretora, em resposta.
“Nós não tínhamos como função expedir documentos, recomendações, no âmbito do GTI, formalizadas. Nós discutíamos providências, a necessidade de adoção de providências”.
Leila quis saber, então, para quem eram encaminhadas essas discussões e sugestões.
“Os órgãos participavam. O próprio Ministério da Previdência, o INSS estavam lá. Então, ao final das reuniões, sempre trazíamos uma pauta do que na próxima reunião trataríamos. Por exemplo, um assunto que foi recorrente foi a necessidade de formalizar uma instrução normativa definindo os descontos associativos. Teve um exercício específico, que eu acho que foi em 2020, que isso foi assunto de todas as reuniões do GTI. Mas não existiam recomendações formalizadas“, explicou a depoente.
“As recomendações foram atendidas ou não? Como não teve nenhuma formalização em termos de recomendação, não tem sentido essa pergunta aqui“, disse Leila na sequência.
E a recomendação do MPF em 2019?
Mota disse no depoimento que, em 2019, já no cargo que ocupa atualmente, tomou conhecimento da existência de irregularidades em descontos associativos.
Isso porque o Ministério Público Federal recomendou ao INSS a adoção de medidas em relação a quatro entidades.
E foi tomada providência por parte do INSS: o Instituto suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica com essas entidades.
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