O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, provocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após anúncio do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre a nova política de restrição de vistos a autoridades que censuram cidadãos americanos.

“Prezado Alexandre De Moraes, Talvez agora seja a hora de deixar o Rumble voltar ao Brasil? O que você acha? Atenciosamente, Chris Pavlovski”, publicou no X.

O comentário de Pavlovski refere-se à decisão de Moraes de bloquear a plataforma no país.

Em fevereiro, o ministro obrigou a Rumble a nomear um representante legal no Brasil e estabeleceu o pagamento de multas à empresa.

“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, decidiu.

No mês seguinte, o STF formou maioria para confirmar o entendimento de Moraes de suspender o funcionamento do Rumble em território nacional.

Ação contra Moraes

O Rumble e a Trump Media and Tecnhology Group Corp, do presidente americano Donald Trump, ingressaram com uma ação judicial conjunta nos Estados Unidos contra Moraes, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo.

No processo movido na Flórida, os grupos alegam que as decisões do ministro excluindo as contas do influenciador bolsonarista Allan dos Santos violam a soberania dos EUA, país cujas plataformas digitais estão sediadas.

“Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político em nível global”, afirmou o CEO da empresa, Chris Pavlovski.

Decisão nos EUA

A juíza distrital Mary Scriven decidiu que a Rumble, ou qualquer empresa americana, não precisaria cumprir ordens de nenhum ministro estrangeiro, entre os quais Moraes, como a de remover os perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos.

Segundo a magistrada americana, Moraes não seguiu os tratados internacionais usuais para intimar a Rumble.

Junto com a Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, a plataforma havia entrado na semana passada com um pedido liminar na Justiça para barrar decisões do ministro do STF.

As empresas alegaram risco de “danos irreparáveis”, caso sejam obrigadas a cumprir as determinações em território americano.

Anúncio de Rubio

Nesta quarta, 28, Rubio publicou em seu perfil no X a nova política dos EUA sobre autoridades que censuram cidadãos americanos.

“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados ​​por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão”, disse o secretário de Estado americano, seguindo:

“Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade.”

A mensagem de Rubio termina assim:

“Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram.”

Na semana passada, o secretário confirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem “grandes possibilidades” de ser punido pela Lei Magnitsky, que prevê sanções a autoridades estrangeiras que violem princípios democráticos e direitos humanos.

Leia mais: Ex-assessor de Trump marca perfil de Moraes em anúncio de Rubio sobre visto

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