Moraes determina bloqueio do Rumble no Brasil
Ministro, que está sendo processado pela empresa na Flórida, havia ordenado a indicação de um representante legal no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou nesta sexta-feira, 21, a plataforma de vídeos Rumble, após a empresa não ter informado um representante legal no país, segundo a Globo News.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, decidiu.
Na decisão, o ministro afirmou que o STF fez “todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades” para a Rumble cumprir as ordens judiciais e pudesse manter os serviços no país.
Na quarta-feira, 19, Moraes deu 48 horas para a plataforma Rumble indicar um representante legal no Brasil.
No ano passado, o ministro bloqueou a rede social X, do bilionário Elon Musk, por dois meses.
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Ação contra Moraes
O Rumble e a Trump Media and Tecnhology Group Corp, do presidente americano Donald Trump, ingressaram com uma ação judicial conjunta nos Estados Unidos contra Moraes, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo.
No processo movido na Flórida, os grupos alegam que as decisões do ministro excluindo as contas do influenciador bolsonarista Allan dos Santos violam a soberania dos EUA, país cujas plataformas digitais estão sediadas.
“Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político em nível global”, afirmou o CEO da empresa, Chris Pavlovski.
O que Rumble alega
O advogado Martin De Luca, que representa as empresas Rumble e a Trump Media & Technology Group no processo contra Moraes, afirmou que o ministro não usou canais oficiais para notificar as plataformas sobre supostos conteúdos irregulares publicados.
Segundo De Luca, Moraes enviou uma ordem para o e-mail do Rumble na Flórida, o que, para ele, não se trata de um procedimento válido de cumprimento de ordem judicial em outro país.
“O ministro do Supremo tem três caminhos para assistência judicial nos Estados Unidos e para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos: tem um tratado de assistência legal mútua entre o Brasil e Estados Unidos, feito em 2001, se não me engano, no qual a autoridade central brasileira, o STF, manda o mandado para o Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça encaminha o mandado para o Departamento de Justiça em Washington, que é recebido por uma unidade especializada que recebe pedidos de assistência do mundo inteiro.
Se cumpre com as leis dos Estados Unidos, o pedido é encaminhado para o distrito correspondente, nesse caso Tampa [Flórida] e aí pode ser servida e feita cumprir a ordem judicial. Esse é o principal caminho e o mais utilizado em todas as investigações criminais”, disse à CNN Brasil.
De Luca citou ainda sobre a “Convenção da Haia”, uma série de tratados internacionais de Direito Internacional Privado, e a possibilidade do encaminhamento de “Cartas Rogatórias”, que são documentos oficiais emitidos por um país a serem cumpridos, caso aprovados pelas autoridades locais, em outra jurisdição.
Batalha jurídica
Pavlovski afirmou que Moraes excluiu a sua conta na rede social X (antigo Twitter) “possivelmente apagando registros” nesta sexta, 21.
O CEO afirmou que seus advogados encaminharão solicitações ao X para “garantir que os registros não sejam destruídos”.
“Parece que Alexandre de Moraes excluiu sua conta no X, possivelmente apagando registros. Essa não é a conduta que se espera de um ministro da Suprema Corte em qualquer país.
Meus advogados enviarão imediatamente solicitações de preservação ao X para garantir que esses registros não sejam destruídos“, escreveu no X.
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