CCJ do Senado rejeita volta das coligações em 2022
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou há pouco a volta das coligações a partir do ano que vem, no âmbito da PEC de uma nova minirreforma eleitoral. A votação foi simbólica. O texto já passou pela Câmara e deverá ser votado ainda hoje no plenário do Senado, em dois turnos. A ideia é promulgar apenas parte da proposta, evitando eventual retorno da PEC para nova apreciação dos deputados...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou há pouco a volta das coligações a partir do ano que vem, no âmbito da PEC de uma nova minirreforma eleitoral. A votação foi simbólica.
O texto já passou pela Câmara e deverá ser votado ainda hoje no plenário do Senado, em dois turnos. A ideia é promulgar apenas parte da proposta, evitando eventual retorno da PEC para nova apreciação dos deputados.
A relatora da proposta no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que as coligações distorcem a vontade do eleitor.
“O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos.”
Simone acrescentou:
“Não é possível mudarmos as regras ano após ano, fazendo das eleições verdadeiros balões de ensaio. Com mudanças assim, sem que tenha sido possível, ao menos, analisar os resultados práticos da anterior, impossível observar a segurança jurídica tão necessária ao processo eleitoral. Vale a conveniência do momento.”
As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde 2017 e já não valeram nas eleições municipais de 2020. A Câmara tentou, sem sucesso, retomar o modelo a partir de 2022.
O Senado, entre outras coisas, manteve a mudança na regra de fidelidade partidária: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. A relatora também concordou com a decisão da Câmara de mudar o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da dos governadores para 6 de janeiro, a partir de 2026 — hoje essas posses ocorrem em 1º de janeiro. Tebet manteve, ainda, para fim de divisão do fundo eleitoral até 2030, a contagem em dobro dos votos de candidatos negros e para mulheres.
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