CCJ do Senado barra PEC da Blindagem por unanimidade

16.11.2026

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Guilherme Resck
3 minutos de leitura 24.09.2025 13:11 comentários
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CCJ do Senado barra PEC da Blindagem por unanimidade

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que o texto será votado ainda no plenário, para que o rejeitem lá também

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CCJ do Senado barra PEC da Blindagem por unanimidade
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 24, a chamada PEC da Blindagem, Proposta de Emenda à Constituição que amplia as prerrogativas parlamentares e o foro privilegiado. Foram 26 votos a favor do parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-AL), pela rejeição.

Após a votação, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que tem um compromisso com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Proposta de Emenda à Constituição seja encaminhada ao plenário, para que a rejeitem lá também. Para que fosse aprovada, seriam necessários pelo menos 49 votos favoráveis no plenário. Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que apenas cinco parlamentares se posicionaram oficialmente a favor do texto.

Em seu relatório, Vieira reafirmou que a proposta poderia ampliar a impunidade no país. A PEC da Blindagem visava retomar o que estava previsto na Constituição até 2001, quando era necessária autorização do Congresso para se instaurar ação penal contra deputado e senador. Na época, entre 1988 e 2001, apenas um congressista foi processado; aproximadamente 250 se livraram de punições.

“A presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade”, declarou Alessandro Vieira em seu voto.

Em sua manifestação, Vieira também rejeitou a possibilidade de fazer uma modificação na PEC para ela proteger os parlamentares apenas por seus votos e opiniões. Essa defesa foi feita, por exemplo, pelo ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR).

“O exercício do mandato já é suficientemente protegido pela Constituição, com a imunidade material e o direito de a Casa Legislativa sustar os processos que entender abusivos”, acrescentou o relator.

“Analisando os raros casos de parlamentares federais objeto de denúncias ou processos exclusivamente por crime contra a honra, verifica-se que em regra tais procedimentos se referem a condutas absolutamente apartadas da atividade parlamentar ou que ultrapassam
largamente o patamar da critica ácida”,
destacou Vieira sobre a imunidade parlamentar por opinião dos congressistas.

Maioria rejeita

Pesquisa Pulso Brasil/Ipespe divulgada nesta terça, 23, aponta que 72% da população é contra a PEC da Blindagem.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval das Casas Legislativas.

A rejeição é expressiva entre eleitores identificados como de esquerda, com 92% de desaprovação.

Entre os eleitores de centro, a reprovação chega a 81%.

Já entre eleitores de direita, 51% são contra a proposta.

Apenas 22% dos entrevistados apoiam a PEC, enquanto 6% não souberam ou preferiram não responder.

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Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

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