A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou a discutir nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. Ao O Antagonista, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da matéria, disse que pretende apresentar o seu parecer em até duas semanas.

Com isso, a expectativa é de que a PEC seja analisada pela CCJ após o feriado de Corpus Christi, da próxima quinta-feira, 30. Presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), informou que pretende pautar o projeto assim que o parecer for apresentado por Ricardo Salles.

Pelo texto aprovado no Senado, será considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas sem autorização legal. Um trecho da proposição define que será observada a distinção entre o traficante e o usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”, mas sem especificar quantidade.

Além da CCJ, a PEC precisa ainda passar por uma Comissão Especial antes de seguir para o plenário da Câmara. O avanço da matéria é visto no Congresso como forma de reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.

A aprovação do texto tem sido fortemente defendida por parlamentares de diferentes campos políticos — especialmente por grupos conservadores. Até o momento, o placar no STF está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no começo de março depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

O ministro da Corte pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.