O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira, 21, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a partir da delação de executivos da antiga Odebrecht, atual Novonor.

O arquivamento ocorreu no mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo extinguiu uma pena contra José Dirceu (PT) no âmbito da Lava Jato e o ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht.

As decisões, no entanto, não têm relação entre si.

Os inquéritos sobre Renan e Jucá

Prorrogados pelo menos oito vezes desde que foram abertos, os inquéritos sobre Renan Calheiros e Romero Jucá tramitavam desde 2017. Eles eram investigados por receber uma suposta propina de 5 milhões de reais da antiga Odebrecht para atuarem em favor de uma medida provisória que beneficiaria subsidiárias da empreiteira no exterior.

Devido à longa duração do caso, Fachin negou uma nova prorrogação do inquérito em fevereiro de 2024, determinando que a PGR apresentasse um parecer conclusivo sobre o caso.

Gonet pede o arquivamento

Em abril, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento dos inquéritos, alegando que “os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia”.

Na decisão, o ministro do STF afirmou que, devido ao “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”, impõe-se deferir o pedido formulado diante da “ausência de interesse do Ministério Público”.

Mais decisões do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou na terça, 21, todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.

Também na terça, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, por maioria, a pena de José Dirceu (PT) em uma condenação por corrupção passiva em contratos da Petrobras.