O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 7, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no país.

Segundo Motta, o governo desistiu de enviar um projeto de lei com urgência constitucional prevendo a medida, e a expectiva é votar a PEC no plenário até o final de maio. Ele falou sobre o tema em entrevista a jornalistas, após reunião com o Colégio de Líderes.

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando, assim, um entendimento já feito e determinado por esta presidência de que nós iremos analisar a matéria por PEC. A admissibilidade deverá ser votada na próxima semana na CCJ”, pontuou Motta.

“Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta, que é importante para a classe trabalhadora do país, pois estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial. Então, esse foi o encaminhamento acerca dessas matérias”.

Questionado sobre qual o motivo de o governo ter desistido de enviar um projeto de lei com urgência, Motta disse que ainda no final de semana expressou ao Executivo que sua posição seria manter a tramitação por PEC. “Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho, e temos o compromisso em manter o calendário pré-estabelecido sobre a matéria”.

O presidente da Câmara ressaltou ainda que, por enquanto, não definiu quem será o presidente e o relator da comissão especial a ser criada para analisar a PEC após a CCJ.

Regulamentação do trabalho por app

Outro tema abordado por Motta na coletiva foi a regulamentação do trabalho em aplicativos – como o dos entregadores do iFood e o dos motoristas da Uber.

Segundo o parlamentar, o relator do projeto de lei complementar, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar na quarta-feira, 8, um novo parecer sobre o texto na comissão especial que analisa a proposta.

“E a expectativa é que a comissão especial possa votar na próxima semana. E nós queremos, em havendo acordo e consenso, também votar no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana esse projeto de lei importante, que atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país, que trabalham para essas plataformas”, afirmou Motta.

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