O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na sua pauta de julgamentos desta terça-feira (28) um processo envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A entidade tenta, na Justiça, se isentar do pagamento de R$ 1,3 milhão em impostos federais.

A CBF recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que manteve a cobrança de Cofins supostamente não recolhidos entre o final de 2013 e o início de 2014. O caso chegou à corte superior no último ano.

Perante a segunda turma do STJ, a CBF irá defender que as suas receitas referentes aos contratos de patrocínio e de emissoras de televisão, a título de transmissão de jogos desportivos, enquadram-se no conceito de atividades próprias e, por isso, merecem isenção com base em uma Medida Provisória de 2001.

A relatoria do caso é do ministro Humberto Martins.