A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) anunciou nesta terça-feira, 2, que protocolou pedidos de impeachment contra quatro ministros de Lula (PT), devido a descumprimentos do prazo constitucional para responder a requerimentos de informações de parlamentares.

São alvos dos pedidos os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Margareth Menezes, da Cultura; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; e Vinicius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, foi apresentado um pedido de impeachment, pelo mesmo motivo, contra Anielle Franco, ex-ministra da Igualdade Racial.

Carol de Toni ressalta que a iniciativa ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivar os pedidos de impeachment contra 16 ministros de Lula que a parlamentar havia apresentado em fevereiro.

Há cerca de três meses, a deputada pediu o impeachment de Sidônio, Vinicius Marques de Carvalho e outros 14 nomes por terem descumprido o prazo para responder a requerimentos de informações.

Carol de Toni ressalta que a Constituição estabelece prazo de 30 dias para resposta aos requerimentos enviados por parlamentares e prevê crime de responsabilidade em caso de não atendimento.

Porém, a PGR arquivou os pedidos de fevereiro argumentando que o atraso, por si só, não seria suficiente para caracterizar crime de responsabilidade.

Segundo a decisão, seriam necessários três elementos simultâneos: que o requerimento tivesse sido regularmente encaminhado pela Mesa da Câmara, Senado ou comissão; que houvesse atraso injustificado; e que existissem indícios de conduta dolosa, ou seja, intenção deliberada de ocultar informações.

Para a PGR ainda, uma resposta enviada fora do prazo constitucional poderia afastar a configuração do crime.

Carol De Toni afirma que a interpretação esvazia a função fiscalizatória do Congresso. “Estamos diante de uma situação muito grave. A Constituição fala em 30 dias. Não fala em 300 dias, nem em mil dias, muito menos em vários anos. Se o governo pode responder quando quiser e ainda assim não acontecer nada, então o instrumento de fiscalização do Parlamento perde completamente a eficácia”, diz a parlamentar.

Ela explica que, diferentemente dos pedidos anteriores, os novos foram estruturados com base nos parâmetros utilizados pela própria PGR.

A congressista salienta que, no caso de Margareth Menezes, vários requerimentos aprovados regularmente pela Câmara permanecem sem resposta até hoje. Somados, os atrasos ultrapassariam 3.688 dias sem justificativa formal apresentada, envolvendo questionamentos sobre execução de emendas, recursos da Lei Rouanet e programas públicos ligados à cultura.

Já a soma de atraso de alguns requerimentos à ex-ministra Anielle Franco totaliza 1.514 dias; no caso de Luiz Marinho, 1.129 dias; no de Sidônio Palmeira, 488 dias; e no de Vinicius Marques de Carvalho, 795 dias.

A oposição avalia que a reiteração das omissões e o longo período de silêncio afastariam a tese de um simples atraso burocrático.

“A própria PGR disse que seria necessária demora injustificada e indícios de intenção deliberada. Então, a pergunta é simples: milhares de dias sem resposta, sem justificativa e de forma reiterada podem ser tratados como mera burocracia?”, disse Carol de Toni.

“Quando o Congresso pergunta, não pergunta por curiosidade. Pergunta em nome da população. Ignorar esses instrumentos significa enfraquecer um dos principais mecanismos de controle previstos na Constituição”, pontuou.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se