Carf mantém multa contra Ciro Nogueira em caso ligado à Lava Jato
Receita aponta recebimento de valores da UTC e da J&F em apurações fiscais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve multa e cobrança de tributos contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em um processo ligado a suspeitas de recebimento de propina em investigações da Operação Lava Jato e da J&F, diz a Folha.
A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento realizado em dezembro e teve o acórdão publicado no último dia 4 de maio.
O caso tem como base análise da Receita Federal sobre movimentações financeiras do parlamentar na época das investigações, a partir de depoimentos, cruzamento de dados e diligências.
Segundo a Receita, Ciro Nogueira teria recebido cerca de R$ 1,4 milhão da empreiteira UTC e outros R$ 5 milhões ligados à J&F, parte em espécie.
A multa e o imposto devido foram estimados em 2018 em R$ 6,3 milhões, valor que ainda pode ser recalculado na fase de execução do processo.
A defesa do senador nega as acusações, afirma que não há provas suficientes e sustenta que os depoimentos de delatores não teriam confirmação material.
Também argumenta que processos criminais relacionados ao caso foram rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, na visão dos advogados, enfraqueceria a continuidade da cobrança administrativa.
Ciro Nogueira ainda pode recorrer da decisão tanto no próprio Carf quanto na Justiça comum.
Operação Compliance Zero
Ciro Nogueira foi alvo de busca e apreensão em 7 de maio durante a quinta fase da Operação Compliance Zero, que mira desvios envolvendo o Banco Master de Daniel Vorcaro.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
O parlamentar é suspeito de ter recebido recursos do Banco Master para apresentar um ‘jabuti’ em na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autonomia do Banco Central.
Em 13 de agosto de 2024, Ciro apresentou uma emenda ao projeto para aumentar de 250 mil para um milhão de reais o valor da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A emenda beneficiava diretamente o Master, que usava o FGC para cobrir parte de seus investimentos fraudulentos.
A suspeita da PF é que a emenda foi escrita pelo próprio Master e encaminhada ao parlamentar.
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