Câmara vai declarar perda do mandato de Zambelli, afirma Motta
Segundo o presidente da Casa, decisão do Supremo precisa ser cumprida; Coronel Tadeu assumirá vaga na Câmara em definitivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira, 9, que a Casa cumprirá a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarará a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A Primeira Turma condenou a parlamentar a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O caso transitou em julgado após a rejeição, na última sexta-feira, 6, de um recurso da defesa.
No sábado, 7, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da congressista, que está na Itália. A decisão também transformou em definitiva a prisão da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Neto, condenado no mesmo processo. Moraes ainda mandou comunicar imediatamente à Câmara a perda do mandato de Zambelli, conforme determina a Constituição.
“Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. E o tratamento que vamos dar é um tratamento de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, é a única coisa que temos a fazer para o momento, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, afirmou Motta nesta segunda, durante o evento Agenda Brasil, promovido pelo Valor Econômico.
Motta ainda ressaltou que o caso de Zambelli é “atípico“ e “não tem precedente“ na Câmara. “Primeiro, ela teve o processo dela tramitando, veio uma decisão de condenação que estava em sede de embargos, quando chegou nessa sede de embargos, a deputada decidiu ir para outro país”, relembrou, acrescentando que ela havia pedido uma licença médica, seguida de uma licença para interesse particular, antes da decisão do STF sobre a prisão preventiva, e ele (Motta) concedeu.
Se a Câmara realmente declarar a perda do mandato da deputada, quem assumirá em definitivo como deputado federal em seu lugar será Coronel Tadeu (PL-SP).
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