Moraes decreta prisão definitiva de Carla Zambelli e ordena extradição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 7, que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão a sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A deputada está foragida na Itália, onde possui cidadania.

A decisão também transforma em definitiva a prisão da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Neto, condenado no mesmo processo. Moraes ainda mandou comunicar imediatamente à Câmara dos Deputados a perda do mandato de Zambelli, conforme determina a Constituição.

A extradição será solicitada com base no tratado firmado entre Brasil e Itália. Segundo a decisão, os documentos devem ser encaminhados ao Ministério da Justiça em português, com tradução oficial para o italiano.

STF rejeita recurso

Na sexta-feira, 6, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos apresentados por Zambelli e Delgatti, encerrando a ação penal. No voto, Moraes afirmou que a condenação da deputada tem “função pedagógica e preventiva, que ostenta evidente caráter punitivo e preventivo, evitando-se reiteração criminosa”.

O ministro classificou o recurso da defesa como “meramente protelatório” e disse que os argumentos revelam “mero inconformismo com a conclusão adotada”. Trata-se de uma mudança na jurisprudência do STF: desde o julgamento do mensalão, o tribunal só considerava protelatórios os segundos recursos negados. No caso de Zambelli, este foi o primeiro embargo.

Zambelli está foragida desde o fim de maio, quando saiu do Brasil por via terrestre rumo à Argentina e embarcou de avião para os Estados Unidos. Na quinta-feira, 5, confirmou estar na Itália. A Interpol incluiu seu nome na lista vermelha a pedido do STF, o que a torna procurada em 196 países.

Moraes já havia decretado sua prisão preventiva após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para “assegurar a devida aplicação da lei penal”. O ministro também determinou o bloqueio dos bens da deputada.

Em sua defesa, a deputada alega que o hacker foi o único responsável pela invasão. Já Delgatti confirma a ação, mas afirma que agiu a mando dela.

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