Câmara envia PL da taxação das blusinhas para sanção de Lula
Câmara rejeitou apenas uma das modificações adotadas no Senado. Ela envolvia a taxação da indústria brasileira de pneus
A Câmara dos Deputados concluiu o trâmite no Legislativo do Projeto de Lei que institui o programa Mover com a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, incluindo de lojas virtuais como a Shein, o que levou o texto a ser conhecido como a taxação das blusinhas.
O PL passou com 380 votos a favor contra apenas 26. O texto agora vai para sanção de Lula.
A Câmara rejeitou apenas uma das modificações adotadas no Senado. Ela envolvia a taxação da indústria brasileira de pneus.
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260 – são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor.
A proposta original do governo federal sobre o Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O acordo sobre a tributação das compras internacionais foi costurado pelo presidente da Câmara com o presidente Lula (PT). No Senado, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou esse ponto, mas um destaque apresentado pelos líderes da base acabou voltando com essa taxação para a proposta.
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