O presidente Lula (PT) se reuniu nesta terça-feira, 28, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o fim da isenção de impostos para compras internacionais online de até US$ 50. O encontro aconteceu no começo da tarde no Palácio do Planalto e estava fora da agenda oficial de ambos.

Incluída no projeto Mover, a retomada do imposto de importação em compras internacionais tem dividido as bancadas. Além disso, Lula teme o desgate ao governo diante da aprovação da medida. Na semana passada, o petista sinalizou que poderia vetar a cobrança do imposto, mas estaria disposto a negociar.

O fim da isenção vem sendo discutida dentro do Ministério da Fazenda há pelo menos um ano, mas temendo uma queda na popularidade, Lula recuou da medida algumas vezes.

Acordo

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que aguardaria a tentativa de construção de um acordo, mas pontuou que, se os parlamentares não chegassem a um consenso, a medida seria definida no voto.

A possibilidade de se tratar da ‘taxação das blusinhas’ em um PL específico é uma solução gestada por lideranças para que o PL que cria o Mover não seja derrotado na Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apoia a medida.

Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico – como Shein, Shopee e AliExpress.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

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