Sem acordo, taxação das blusinhas da Shein pode ser alvo de PL específico

Sem um acordo entre as lideranças partidárias, líderes partidários já defendem o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 deva ser discutido em um projeto de lei específico sobre o tema.

Como temos mostrado, a taxação das ‘blusinhas da Shein’ foi incluía no projeto de lei (PL) 914/24, que tramita em regime de urgência e institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL vai substituir a Medida Provisória (MP) 1205/23, que criou o programa. A MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato, válido por até 120 dias.

A inclusão de um tema que não tem relação com o projeto originário incomodou parlamentares, ainda mais após o presidente Lula ter afirmado que pretende vetar a taxação das compras internacionais na semana passada. “Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente da República.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou parlamentares a estarem em Brasília já nesta segunda-feira para tratar do tema. Mas a votação da proposta será definida em reunião com líderes partidários na noite desta segunda-feira.

A possibilidade de se tratar da ‘taxação das blusinhas’ em um PL específico é uma solução gestada por lideranças para que o PL que cria o Mover não seja derrotado na Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apoia a medida.

Como também registramos, mesmo antes de ser votado pela Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já incluiu na pauta de quarta-feira, 29, a votação do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Ao pautar o projeto no Senado, Rodrigo Pacheco argumentou que a votação depende de “deliberação da Câmara dos Deputados”.

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