Câmara deve votar projeto que amplia licença-paternidade para até 30 dias
Proposta está na pauta da sessão deliberativa do plenário da Casa desta segunda-feira; relator apresentou parecer favorável
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. Atualmente, a licença é limitada a cinco dias. A proposta, que está tramitando em regime de urgência desde 16 de julho, amplia o período para até 30 dias.
Ela está na pauta da sessão deliberativa do plenário desta segunda-feira, 3, marcada para começar às 18h. O relator do projeto é o líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PE). O parlamentar apresentou parecer favorável à aprovação na forma de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original).
O sugerido por Campos amplia a licença para até 30 dias com aplicação gradual: inicia com dez dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite no quinto ano de vigência da lei, em 2031. O projeto regulamenta de forma definitiva a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade no INSS, com as mesmas regras do salário-maternidade.
Além disso, garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe. Todo o custeio seria feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de 2,2 bilhões de reais no primeiro ano, alcançando 6,5 bilhões de reais no último.
O relator afirma que o projeto representa um avanço na valorização da paternidade responsável. “A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, pontuou Pedro Campos.
Na última quinta-feira, 30, o deputado apresentou ao Colégio de Líderes da Câmara o relatório sobre a proposta e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocá-lo em votação nesta semana.
“O relatório é uma escuta do clamor das mulheres que desejam ter a parceria dos pais nesse momento e a pela divisão justa das tarefas, além de proporcionar maior equilíbrio no mundo do trabalho”, afirmou Pedro Campos.
A coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara, Jack Rocha (PT-ES), salientou que o texto trata de uma política pública extremamente importante neste momento em que se observa o aumento da depressão pós-parto que atinge uma a cada quatro mulheres no Brasil. “Não falamos só de vínculo paterno, mas que cidadãos possam cumprir sua paternidade com equilíbrio”, disse a deputada. Ainda d acordo com ela, muitas empresas já concedem 20 dias de licença-paternidade por acordo coletivo.
