A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp na capital. A sessão, realizada nesta quarta-feira, 17, foi marcada por manifestações e discussões entre vereadores. O placar foi de 36 votos favoráveis e 18 contrários.

O texto aprovado traz mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa mesmo após a venda. No entanto, ainda é necessário que o projeto passe por uma segunda votação em plenário para ser oficializado.

Durante a votação, os parlamentares trocaram provocações e as manifestações contrárias à privatização foram intensas. Manifestantes vaiaram os vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização. O presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), pediu silêncio aos manifestantes e chegou a ameaçar acionar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para retirar o grupo do local.

De acordo com reportagem do G1, vereadores do PT e do PSOL informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e solicitar que ela ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final de abril.

O projeto de lei que propõe a privatização da Sabesp foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.

Segunda votação

A segunda votação do projeto de privatização da Sabesp ainda não tem data prevista. O presidente da Câmara só poderá pautá-la após o término das audiências públicas.

Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As audiências públicas sobre a privatização começaram na segunda-feira, 14, e serão realizadas em diversos locais, tanto na Câmara Municipal como em bairros da capital.

O presidente da Câmara sugeriu que as discussões também sejam levadas a bairros próximos às represas Billings e Guarapiranga, que são áreas de mananciais.

Reajuste nas tarifas

Novas tabelas tarifárias da Sabesp serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e passarão a vigorar a partir de 10 de maio. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo recebeu autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo para aplicar um reajuste de 6,4469% sobre as tarifas vigentes. Essa medida faz parte dos preparativos para a privatização da empresa, que está prevista para ocorrer entre maio e agosto deste ano.

Em entrevista ao Estadão, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, afirmou que não é necessário aprovar um projeto nas Câmaras Municipais para viabilizar a privatização da Sabesp. Segundo ela, o Marco Legal do Saneamento trouxe uma nova disposição que dispensa a necessidade de aprovação legislativa municipal para a venda da estatal.

Essa declaração foi feita em resposta ao presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União), que havia sugerido que o governo do Estado poderia enfrentar dificuldades para concretizar a venda da Sabesp por falta de votos suficientes na Casa.

Boulos quer barrar privatização da Sabesp com plebiscito

No último dia 2, Guilherme Boulos (Psol), deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, buscava apoio dos vereadores do PT e do PSOL para convocar um plebiscito sobre a privatização da Sabesp. Segundo Boulos, a intenção é evitar a venda da empresa, que ele compara à criação da Enel da água.

Segundo reportagem da CNN, Boulos alega que o processo de privatização é ilegal e afirma que o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apoia a medida por motivos eleitorais, visando obter o apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).